O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que determine a retirada do sigilo de investigações conduzidas pela Corte, incluindo os inquéritos conhecidos como das “Fake News”, das “Milícias Digitais” e o processo que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido ocorre no mesmo dia em que Fachin determinou a ampliação da publicidade dos documentos relacionados ao caso Banco Master. A decisão veio após solicitação da Procuradoria-Geral da República para que os documentos fossem disponibilizados, com exceção de diligências cuja divulgação possa comprometer investigações em andamento.
No ofício encaminhado ao STF, Marinho defende que a abertura de outros processos, além do caso Master, contribuiria para ampliar a transparência do tribunal e diminuir o espaço para divulgação parcial de informações.
Segundo o senador, a publicidade dos autos, quando não houver prejuízo às investigações, também ajudaria a preservar a credibilidade do sistema de Justiça.
“A publicidade, naquilo que não prejudique a investigação, constitui também mecanismo de proteção da própria credibilidade do sistema de Justiça”, afirmou Marinho.
Pedido ocorre após divulgação de documentos do caso Master
A iniciativa da oposição acontece em meio à crescente pressão política em torno da divulgação de documentos relacionados ao Banco Master.
Fachin determinou que o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, encaminhe em até 24 horas toda a documentação que possa ser tornada pública. Mendonça, por sua vez, afirmou que já havia disponibilizado o material que estava autorizado a divulgar e negou ter promovido uma retirada seletiva de sigilo.
A decisão ampliou a discussão sobre o tratamento dado a documentos sigilosos em diferentes investigações conduzidas ou supervisionadas pelo Supremo.
Inquérito das Fake News
Entre os processos citados por Marinho está o chamado Inquérito das Fake News, instaurado pelo próprio STF em 2019 para investigar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
O processo foi inicialmente relatado por Alexandre de Moraes. Com a reorganização das relatorias no tribunal, Fachin passou a reivindicar a condução do caso.
A defesa da publicidade integral dos autos é apresentada pela oposição como uma forma de permitir maior controle público sobre as decisões e sobre os elementos utilizados nas investigações.
Milícias digitais também entram no pedido
Marinho também solicitou a abertura dos documentos relacionados ao inquérito que investiga a atuação de grupos organizados acusados de tentar atacar as instituições democráticas.
A investigação, relatada por Moraes, tornou-se uma das principais frentes do STF contra grupos suspeitos de utilizar redes sociais para disseminar campanhas de desinformação e promover ataques contra as instituições.
Fraudes no INSS
O terceiro procedimento mencionado no pedido é a investigação sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
A apuração envolve suspeitas de irregularidades relacionadas a descontos realizados sobre benefícios de aposentados e pensionistas. O caso ganhou dimensão nacional após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
Para a oposição, a divulgação dos documentos permitiria comparar o tratamento dado pelo STF a diferentes investigações e evitar que apenas determinados processos tenham informações divulgadas ao público.
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