saiba quem tem direito e como solicitar — Agência Gov

Filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio podem ter direito a uma pensão especial de um salário-mínimo mensal.  Além dos filhos biológicos, podem receber a pensão enteados, crianças e adolescentes sob guarda, tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima e crianças e adolescentes acolhidos pelo Estado. O direito também se aplica aos filhos […]

setembro 4, 2026
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