O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a liberação integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e afirmou que a divulgação do conteúdo neste momento poderia comprometer a investigação conduzida pela Polícia Federal.
A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin solicitar acesso à íntegra dos dados antes do julgamento previsto para terça-feira, 15 de setembro. O pedido também recebeu o apoio de Alexandre de Moraes, que defendeu o compartilhamento do material com os demais integrantes da Corte.
Mendonça argumentou que a abertura de todo o conteúdo, enquanto ainda existem investigações em andamento e a possibilidade de novas operações, poderia prejudicar a eficiência da persecução penal.
Segundo o ministro, a divulgação antecipada poderia provocar prejuízos aos procedimentos investigatórios e comprometer o próprio dever do Estado de investigar eventuais crimes.
Cópia do celular está lacrada
Um dos pontos centrais da divergência é a localização do material extraído do aparelho de Vorcaro.
Mendonça esclareceu que o celular original não está em seu gabinete. O aparelho permanece sob custódia da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia da investigação.
O gabinete do ministro recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo Mendonça, o material permanece fechado e nunca foi manuseado por ele.
A cópia teria sido encaminhada ao gabinete como uma espécie de contraprova, para eventual utilização caso o material original fosse perdido ou extraviado.
Em novo despacho, Mendonça também afirmou que todo o conteúdo necessário ao julgamento de terça-feira já está disponível integralmente aos ministros.
Zanin insiste em acesso aos dados
Cristiano Zanin, porém, reiterou o pedido para que a cópia integral seja disponibilizada aos demais ministros.
Na avaliação de Zanin, o fato de o material estar lacrado não elimina a necessidade de compartilhamento. O ministro defende que todos os integrantes do colegiado tenham a mesma oportunidade de examinar os elementos relacionados ao processo antes do julgamento.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
A divergência aumenta a tensão interna na Corte justamente às vésperas da sessão que analisará um relatório da Polícia Federal relacionado às conversas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Disputa ocorre antes de julgamento sobre Moraes
O conteúdo do celular ganhou importância porque dados extraídos do aparelho foram utilizados em relatório da Polícia Federal que trata das comunicações entre o banqueiro e Moraes.
O julgamento marcado para 15 de setembro deverá analisar o material e os desdobramentos relacionados ao caso. A discussão sobre o acesso integral aos dados acrescentou uma nova frente de tensão entre os ministros.
Moraes também havia reforçado a necessidade de acesso ao conteúdo, enquanto Mendonça sustenta que a abertura indiscriminada dos dados poderia atingir investigações ainda em andamento.
Mendonça fala em risco de “mácula”
Ao justificar sua posição, Mendonça afirmou que a disponibilização da totalidade do material neste momento poderia comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.
O ministro também alertou para a possibilidade de prejuízos aos procedimentos investigatórios e afirmou que uma eventual “mácula” seria indesejada pelos próprios integrantes do Supremo.
A posição representa uma resistência direta à pressão para que o conteúdo armazenado no HD seja disponibilizado aos demais ministros antes da sessão.
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