Ministro respondeu a perguntas de emissoras de diferentes regiões do país e comentou propostas em elaboração voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, ampliação do acesso a oportunidades e inclusão produtivaO ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (25/6), durante participação no programa ‘Bom Dia, Ministro’, que o Governo do Brasil trabalha em um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na ampliação das condições de crescimento dos pequenos negócios, na regularização fiscal e na expansão do acesso ao mercado público.
O principal tema da entrevista foi a discussão sobre a atualização do limite anual de faturamento de MEI’s, sem reajuste desde 2018. Ao abordar o tema, Paulo Pereira afirmou que o debate parte da necessidade de adequar o regime à realidade econômica atual e preservar as condições para que empreendedores permaneçam formalizados à medida que ampliam suas atividades.
Segundo o ministro, o modelo criado em 2009 ampliou o acesso de milhões de brasileiros à previdência, ao crédito e a mecanismos formais de desenvolvimento econômico.
Para Pereira, o congelamento do teto ao longo dos últimos anos reduziu a capacidade de enquadramento do regime diante da evolução dos preços e da renda.
Há quase dez anos o teto permanece o mesmo, enquanto a realidade econômica mudou. O objetivo da discussão é entender como atualizar esse instrumento com responsabilidade e manter o MEI como porta de entrada para a formalização”, afirmou.
O ministro também comentou que as discussões incluem alternativas para ampliar o número de empregados permitidos para microempreendedores individuais.
Segundo ele, a proposta vem sendo construída em articulação com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento (MPO), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, acompanhado de outras iniciativas voltadas ao segmento.
Renegociação de pendências fiscais
Outro eixo central da entrevista foi a construção de alternativas voltadas aos microempreendedores com pendências fiscais. Segundo o ministro, o governo identifica um número expressivo de empreendedores que deixaram de acessar plenamente instrumentos disponíveis ao setor por conta da situação de irregularidade fiscal.
Na avaliação apresentada pelo ministro, esse cenário afeta não apenas a permanência na formalidade, mas também o acesso a crédito e outras políticas públicas destinadas aos pequenos negócios. Pereira afirmou que está em elaboração, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma proposta para ampliar as possibilidades de regularização desses empreendedores.
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A iniciativa considera mecanismos diferenciados para facilitar a retomada da atividade formal, incluindo condições específicas para reorganização dos débitos. “Temos cerca de 3 milhões de empreendedores que deixaram de acessar instrumentos importantes porque ficaram com pendências acumuladas. A ideia é construir uma solução que facilite a regularização e permita que eles voltem a acessar crédito e oportunidades”, disse.
Contrata + Brasil
Segundo o ministro, o objetivo é criar condições para que esses empreendedores recuperem acesso ao sistema e possam voltar a utilizar instrumentos de apoio ao desenvolvimento dos negócios. Durante a entrevista, Pereira também apresentou os próximos passos do Contrata+Brasil, plataforma criada para conectar microempreendedores individuais às oportunidades de contratação no setor público.
Saiba mais sobre o Contrata + Brasil
Segundo o ministro, a próxima etapa prevê ampliação da presença de estruturas federais dentro da plataforma, aumentando o número potencial de oportunidades disponíveis. Ele também destacou medidas para simplificar o ingresso dos empreendedores no sistema, incluindo mecanismos de integração cadastral.
De acordo com o ministro, a estratégia busca ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas e fortalecer o desenvolvimento econômico regional. “À medida que mais estruturas públicas passam a integrar a plataforma, a tendência é ampliar naturalmente as oportunidades em diferentes regiões do país e aproximar essas compras de quem está na ponta”, afirmou.
O ministro acrescentou que o governo pretende seguir ampliando a adesão de estados e municípios à iniciativa.
Além de incorporar redes federais, ampliando o número de oportunidades disponíveis no Contrata+Brasil, está sendo firmado um acordo entre Serpro, Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para permitir o pré-cadastro de cerca de 6,7 milhões de MEIs na plataforma, facilitando o acesso dos empreendedores ao sistema.
Escala 6X1
Questionado sobre os impactos do debate em torno da redução da jornada e do eventual fim da escala 6×1, Paulo Pereira afirmou que o tema precisa considerar tanto os efeitos econômicos quanto os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas.
Segundo o ministro, a avaliação do governo é que mudanças no modelo de jornada podem contribuir para dinamizar setores ligados ao consumo e aos serviços, ao mesmo tempo em que exigem instrumentos de adaptação para os pequenos negócios. “A leitura que fazemos é que medidas desse tipo podem gerar efeitos positivos sobre consumo e qualidade de vida, mas precisam vir acompanhadas de instrumentos que apoiem os pequenos empreendedores na adaptação”, declarou.
Sobre o programa
O Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e reúne jornalistas de diferentes regiões do país para entrevistas coletivas com integrantes do governo federal.
Participaram da edição com o ministro Paulo Pereira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE); Rádio Cidade em Dia, de Criciúma (SC); Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP); Portal Amapá Digital, de Macapá (AP); Rádio Clube do Pará, de Breves (PA); Rádio CBN, de Londrina (PR); Rádio Terê FM, de Teresópolis (RJ); Rádio 95 FM, de Mossoró (RN).
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