Concentração de emendas expõe poder de grupo restrito na Câmara

A distribuição das emendas de comissão ao Orçamento federal revelou uma forte concentração de recursos nas mãos de um grupo reduzido de parlamentares. Levantamento aponta que sete deputados federais, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), controlaram R$ 1,5 bilhão em indicações ao longo de 2025, o equivalente a 20% dos R$ 7,5 bilhões liberados por colegiados temáticos.

O montante contrasta com a divisão entre os demais parlamentares. Enquanto 423 deputados repartiram cerca de R$ 6 bilhões, outros 83 não registraram oficialmente nenhuma indicação de emenda, embora possam ter sido contemplados por meio de lideranças partidárias.

As emendas de comissão são instrumentos por meio dos quais o Congresso sugere ao Executivo a destinação de recursos públicos. Embora o governo federal tenha poder para decidir se executa ou não os valores, não pode redirecioná-los para outras finalidades. Até 2024, essas emendas eram alvo de críticas por falta de transparência, já que não identificavam os padrinhos políticos, cenário alterado após decisões do Supremo Tribunal Federal.

O deputado que mais concentrou recursos foi Júlio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. À época, ele presidia a Comissão Mista de Orçamento, responsável pela análise das propostas orçamentárias. Em nota, sua assessoria afirmou que os recursos foram destinados de forma legal ao Piauí, com foco em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios.

Na sequência aparece Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Parte significativa das verbas foi direcionada a municípios cujos prefeitos declararam apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, seu pai. Motta sustenta que a distribuição segue critérios definidos em შეთანხმ entre os Três Poderes e lideranças partidárias, priorizando áreas como saúde e infraestrutura.

Outro destaque é Marcos Pereira (Republicanos-SP), que indicou R$ 138,2 milhões. Ele argumenta que líderes partidários tradicionalmente concentram mais recursos e afirma manter transparência na divulgação dos repasses.

Além das indicações individuais, lideranças de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PL foram responsáveis por indicar, de forma agregada, mais de R$ 930 milhões. Esse modelo, no entanto, tem sido alvo de questionamentos por permitir que a autoria das emendas fique associada à liderança partidária, e não a um deputado específico, o que pode contrariar determinações do STF, especialmente do ministro Flávio Dino, que defende maior transparência.

Na média, parlamentares fora desse grupo privilegiado tiveram acesso a cerca de R$ 14 milhões cada. Integrantes ouvidos pela reportagem avaliam que a disparidade foge ao acordo inicial, que previa diferenças menores, e pode influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026.

A fragmentação das votações ao longo do ano dificultou a percepção imediata dessa concentração. Ainda assim, o resultado final evidencia um padrão de distribuição desigual, com forte peso político concentrado em poucos nomes.

O tema das emendas parlamentares segue no centro do debate institucional desde o fim do chamado orçamento secreto. Apesar das mudanças implementadas para ampliar a transparência, mecanismos internos ainda permitem práticas que, na avaliação de especialistas e parlamentares, mantêm zonas de opacidade na destinação dos recursos públicos.

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