Ações do governo Lula somam ao menos R$ 256,9 bilhões no ano eleitoral

Os programas sociais e medidas de crédito não planejadas do governo federal já somam ao menos R$ 256,9 bilhões em 2026. O levantamento feito pelo CNN Money considera as medidas lançadas ou que entraram em vigor neste ano eleitoral.

No caso das medidas extraordinárias para lidar com eventos adversos, como os efeitos do conflito no Oriente médio, o pacote para conter o preço dos combustíveis tem custo potencial desde março de R$ 16 bilhões.

Enquanto o apoio a exportadores, para conter os danos do tarifaço dos Estados Unidos, pode chegar a R$ 15 bilhões, segundo a Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional no inicio de julho.

Além disso, o levantamento considera a ampliação de programas sociais, como o aumento do orçamento para o programa Gás do Povo.

Os números consideram ainda medidas que injetam valores na economia, como a liberação de recursos do FGTS para optantes do saque-aniversário.

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A maior parte dessas despesas são consideradas despesas financeiras ou extraorçamentárias, que não afetam nem o limite de despesas do arcabouço fiscal ou o resultado primário.

Entretanto, especialistas apontam que esses gastos poderiam estar sendo encaminhados para reduzir a dívida pública.

Outro apontamento feito pelos especialistas é o fato das exceções de despesas do orçamento e do cálculo do resultado primário enfraquecer diante do mercado a credibilidade da meta como balizadora da saúde fiscal do país.

“Não adianta ter um sistema de metas e bypassar o arcabouço fiscal com essas duas vias, de despesas financeiras e extraorçamentárias, já que não aparece no orçamento. Mas o investidor que compra título do Tesouro põe isso na conta, porque isso impacta na dívida”, explica o diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana.

Já o governo aposta no impacto dessas medidas no emprego, renda e na arrecadação. Um estudo técnico da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento aponta que apenas parte dessas medidas pode gerar um incremento de cerca de R$ 110 bilhões no PIB.

Em nota à CNN Brasil, o MPO alega que, do ponto de vista fiscal, as medidas “possuem base legal, estão previstas no orçamento e, como são de natureza financeira, não afetam o resultado primário nem o limite aplicável às despesas primárias”.

“O fato de essas operações não impactarem o resultado primário não significa ausência de transparência ou de controle. As operações permanecem integralmente contabilizadas, auditáveis e disponíveis ao escrutínio público”, diz a nota.

“As informações sobre os subsídios integram os demonstrativos fiscais e orçamentários previstos na legislação, assegurando o acompanhamento pelos órgãos de controle e pela sociedade”, finaliza.

Entretanto, para Marcus Pestana, o foco do governo estaria apenas no cumprimento do arcabouço fiscal, que visa o cumprimento da meta de resultado primário.

Dessa forma, a manobra do governo seria utilizar despesas parafiscais, como o saldo financeiro de fundos, ou despesas financeiras que não entram nesse cálculo.

“Há uma controvérsia, por exemplo, pois esses fundos foram formados com recursos fiscais. Muitos economistas defendem que, para fazer a despesa, o recurso deveria voltar para o Tesouro e sair como despesa primária. Não existe gasto público extraorçamentário, isso é uma contradição em termos, porque todo gasto é orçamentário”, avalia.

No caso do Desenrola 2.0, por exemplo, o uso dos recursos do SVR não entra como despesa primária pois não foram recursos que saíram diretamente do Tesouro Nacional. Esses valores poderiam, por exemplo, ser apropriados pelo Tesouro para o abatimento da dívida pública.

A CNN solicitou um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre as medidas de crédito em ano eleitoral, e o possível impacto delas no orçamento e no cumprimento da meta fiscal.

Não houve resposta até a publicação dessa matéria, e o espaço segue aberto para manifestação da pasta.