como o Brasil busca enfrentar o racismo ambiental — Agência Gov

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o debate sobre equidade racial no Brasil se volta para uma urgente frente de batalha: a crise climática e o racismo ambiental.
Enquanto eventos extremos se tornam mais frequentes, as estatísticas e a realidade das cidades deixam evidente que o impacto ambiental não é democrático. São as populações negras, moradoras de periferias, favelas e territórios tradicionais, que sofrem de forma desproporcional as consequências do aquecimento global.
É exatamente para enfrentar essa desigualdade estrutural que o governo brasileiro levou à COP31, realizada neste mês em Antália, na Turquia, um compromisso inédito na diplomacia climática com o lançamento do position paper  Justiça Climática por meio da Adaptação Climática Antirracista: as Contribuições do Governo Brasileiro da COP30 à COP31, publicação conjunta do Ministério das Cidades e do Ministério da Igualdade Racial.
Elaborado em parceria com a Universidade das Nações Unidas (UNU-EHS), o documento estabelece diretrizes inéditas para que as políticas de urbanização e proteção ambiental deixem de ser apenas reativas e passem a combater diretamente o racismo ambiental. O documento detalha como o Estado brasileiro está integrando o combate ao racismo ambiental às agendas de desenvolvimento urbano e proteção social, reconhecendo as populações negras, periféricas e tradicionais não apenas como vulneráveis, mas como protagonistas das soluções climáticas.
A publicação parte do diagnóstico de que o déficit histórico de infraestrutura, saneamento e moradia expõe a população negra de maneira desigual aos eventos extremos. Para reverter esse cenário, o documento estabelece diretrizes metodológicas que incorporam saberes ancestrais e a vivência local nas decisões governamentais, alinhando as agendas urbanas e raciais do país ao Plano Clima Adaptação.
A iniciativa integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS): Assentamentos Informais e Periferias Urbanas Adequados, Sustentáveis e Resilientes frente ao Racismo Ambiental, apresentado na COP30 pelos dois ministérios como parte dos esforços para fortalecer a justiça climática urbana e ampliar a adaptação nos territórios mais vulneráveis.
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, destaca a importância da preparação das cidades para todos. “Não podemos discutir os impactos das mudanças climáticas sem olhar para as nossas favelas e periferias, onde a população negra está entre as mais afetadas pelas desigualdades históricas e pelos riscos ambientais. É nesses territórios que estamos fortalecendo os investimentos para construir cidades mais preparadas para enfrentar a crise climática, mas também mais justas e inclusivas” destacou o ministro das Cidades, Vladimir Lima.
Ações em andamento
O documento apresenta um conjunto de iniciativas já em andamento para transformar territórios vulnerabilizados em espaços resilientes. Entre os destaques está o programa Periferia Viva, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, voltado à urbanização integrada de favelas com obras de saneamento, contenção de encostas e ações territoriais.
A estratégia das Soluções Baseadas na Natureza (SbN), que leva infraestrutura verde, drenagem sustentável e arborização para combater ilhas de calor nas áreas periféricas. Ao todo são 17 projetos financiados pelo Edital Periferias Verdes Resilientes, com investimento total de R$ 25,7 mi pelo Ministério das Cidades e R$ 15 mi pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Fundo Clima.
Os Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática (PCRAs), em elaboração em várias comunidades, são ferramentas que mapeiam áreas críticas e desenham estratégias de prevenção contra enchentes e deslizamentos a partir da vivência direta dos moradores. Já são 46 planos implementados e 19 iniciados em 2026, em todas as regiões do país, com um investimento de R$ 11.449.432 milhões. A meta é implementar 100 planos.

Equipe durante mapeamento para o PCRA na favela dos Eucaliptos, em Santo André (SP)
A publicação também evidencia as ações do Ministério da Igualdade Racial com o papel da governança social e do financiamento direcionado por meio das Casas da Igualdade Racial — equipamentos públicos que fortalecem a proteção de direitos e a articulação local em comunidades periféricas, quilombolas e de terreiro — e do Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, integrado ao Plano Clima.
Juntas, essas ações demonstram como o Estado brasileiro busca assegurar que a transição ecológica e os recursos de adaptação cheguem efetivamente às populações historicamente mais impactadas pela crise ambiental.
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