A Receita Federal, em parceria com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, realizou a Operação Conto da Sorte, nesta terça-feira, 18/8. A ação foi voltada ao combate a um esquema de exploração irregular de bets e à apuração de possíveis crimes tributários, financeiros e de lavagem de dinheiro. A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, além de medidas para apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões.
Esta é a segunda operação integrada – com participação de forças federais – contra o uso criminoso de bets em menos de uma semana (leia mais).
As novas investigações apontam que empresas de apostas atuavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e movimentaram bilhões de reais. Segundo os órgãos envolvidos, o grupo investigado teria constituído dezenas de empresas ligadas à exploração de jogos de azar e instituições de pagamento, utilizando terceiros sem capacidade econômica aparente para ocultar os verdadeiros controladores dos negócios.
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Também foram identificados indícios de movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados pelos investigados, possível sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e ausência de recolhimentos previstos na legislação que regulamenta o setor de apostas.
A atuação da Receita Federal incluiu a análise fiscal dos investigados, a verificação do efetivo funcionamento das pessoas jurídicas envolvidas, a avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e a identificação de possíveis grupos econômicos de fato.
Ao comentar os impactos sociais das apostas irregulares, o Secretário Especial da RFB, Robinson Barreirinhas, ressaltou a importância do combate às plataformas de apostas não autorizadas e seus reflexos na sociedade:
“As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras. Além de operarem sem se sujeitar às regras de regulação, sem as obrigações impostas às empresas autorizadas, podem favorecer o endividamento, a desestruturação familiar e gerar impactos que ultrapassam a esfera econômica, configurando também uma questão de saúde pública”, afirmou.
Além da participação na Operação Conto da Sorte, a Receita Federal atua em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) no monitoramento de operações relacionadas a apostas irregulares.
O trabalho inclui a identificação de instituições financeiras, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação de recursos ou na divulgação de plataformas não autorizadas, permitindo a adoção de medidas administrativas, tributárias e, quando cabíveis, a responsabilização criminal dos envolvidos.
Cooperação
Também foi realizada a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Receita Federal e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de ampliar a integração institucional, o compartilhamento de conhecimentos e o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao interesse público. Com a assinatura do ACT, Pernambuco torna-se o segundo estado brasileiro (após São Paulo) a estabelecer esse modelo de cooperação entre a Receita Federal e o Ministério Público Estadual.
A Receita Federal realizou, ainda, a doação de equipamentos eletrônicos ao MPPE, durante cerimônia que contou com a presença do secretário Robinson Barreirinhas, da superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, auditora-fiscal Myrelle Miranda; do coordenador-geral da Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), auditor-fiscal Sergio Messias; e do chefe do MPPE, procurador-geral de Justiça de Pernambuco; José Paulo Xavier.
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