O Congresso Nacional retomará oficialmente os trabalhos legislativos no próximo dia 10 de agosto, após o encerramento do recesso parlamentar. Em razão das eleições, deputados e senadores terão um calendário reduzido, com apenas duas semanas de esforço concentrado previstas até o primeiro turno, priorizando a votação de projetos considerados estratégicos e adiando discussões de temas de maior desgaste político.
A definição do cronograma leva em conta o período eleitoral, quando parlamentares costumam concentrar suas atividades nas bases eleitorais para participar das campanhas e das convenções partidárias, que seguem até 5 de agosto. Assim, Câmara dos Deputados e Senado Federal realizarão sessões entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende priorizar propostas que ficaram pendentes no primeiro semestre e que tenham maior possibilidade de consenso entre os líderes partidários. A expectativa é evitar projetos que provoquem forte polarização durante a campanha eleitoral.
Entre os temas que podem avançar está o projeto que tipifica o crime de misoginia. A proposta voltou a ser defendida pela Bancada Feminina, que pretende intensificar as negociações para incluí-la na pauta de votações. O texto, entretanto, enfrenta resistência de setores da oposição, que argumentam haver risco de interpretações que possam atingir manifestações religiosas.
Outro projeto aguardado é o que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o governo federal ainda conclui estudos sobre o impacto fiscal da atualização dos valores também para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo o parlamentar, ainda há negociações entre a equipe econômica e o Congresso para definir uma solução que contemple todo o regime tributário simplificado antes da votação.
Também permanece no radar da Câmara o projeto que estabelece regras de concorrência para grandes plataformas digitais. O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), informou que discutirá com Hugo Motta a possibilidade de levar o texto ao plenário durante o esforço concentrado.
No Senado, o calendário acompanhará o da Câmara. Antes do retorno oficial das atividades, apenas algumas comissões permanentes terão reuniões. A Comissão de Direitos Humanos promoverá debates sobre o Agosto Dourado, campanha de incentivo ao aleitamento materno, e sobre a memória do Holocausto Cigano. Já a Comissão de Relações Exteriores realizará audiência pública para discutir o acordo entre Mercosul e União Europeia, com participação de representantes do setor de carnes.
Uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1.
A proposta aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para iniciar a análise na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD). Otto afirmou que, após a definição do relator, o colegiado deverá realizar audiências públicas antes da votação, diante da existência de três propostas semelhantes em tramitação.
Além da PEC aprovada pela Câmara, o Senado também analisa uma proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e outra de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que trata da remuneração por hora trabalhada.
Outra prioridade do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, que também depende de despacho da presidência do Senado para avançar na tramitação.
Nos bastidores, os novos líderes do governo e do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Camilo Santana (PT-CE), trabalham para reaproximar o presidente Lula de Davi Alcolumbre, após o desgaste político provocado pela rejeição da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), episódio que ampliou a distância entre o governo e o comando do Senado.
Com o calendário legislativo reduzido pela disputa eleitoral, a expectativa é que apenas matérias consideradas prioritárias e com maior possibilidade de consenso avancem até outubro, enquanto temas mais controversos devem ficar para o período pós-eleições.
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