Governo autoriza R$ 250 milhões para gestão de desastres e infraestruturas de segurança hídrica — Agência Gov

Recurso foi autorizado pelo presidente Lula após edição da Medida Provisória 1.333
Para apoiar os estados atingidos por chuvas fortes desde novembro do ano passado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) terá R$ 250 milhões em créditos extraordinários. O recurso foi autorizado pelo presidente Lula após edição da Medida Provisória (MP) 1.333 de 7 de janeiro de 2026.
O valor de R$ 220 milhões será usado em ações de proteção e defesa civil, enquanto o restante será destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para a implementação infraestruturas de segurança hídrica. Os estados a serem atendidos e a distribuição dos recursos serão definidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
A MP inclui as seguintes medidas:

Atendimento às populações afetadas por desastres naturais, como tornados e secas, em várias regiões do País;

Melhoria na segurança hídrica, especialmente no semiárido e em Minas Gerais, por meio de obras de barragens e adutoras;

Contribuição para a saúde pública e segurança alimentar, garantindo acesso à água em áreas impactadas por escassez hídrica;

Redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável em regiões vulneráveis.

Com a liberação dos créditos extraordinários, o Governo Federal reforça o compromisso de agir de forma rápida e articulada para proteger vidas, garantir o acesso à água e apoiar a reconstrução das áreas mais atingidas, fortalecendo a capacidade de resposta dos estados e promovendo mais segurança, dignidade e desenvolvimento para as populações em situação de vulnerabilidade.
 

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