O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sbado 27 ser “injusta” e “desnecessria” uma declarao do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a responsabilidade fiscal do Congresso Nacional.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad disse haver um desequlbrio, uma vez que, em sua viso, apenas o Executivo obrigado na prtica a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“ preciso dizer que o Congresso tambm tem que respeitar a mesma lei. E que atos que no a respeitem precisam ser suspensos”, reforou o ministro, em referncia ao do governo federal que levou suspenso da desonerao da folha de pagamento de empresas e municpios. “Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter tambm as mesmas obrigaes.”
“Virou um parlamentarismo que, se der errado, no dissolve o Parlamento, e sim a Presidncia da Repblica, e chama o vice.”
Em nota, Pacheco afirmou haver diferena entre ter responsabilidade fiscal e “exigir do Parlamento adeso integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
O senador citou matrias aprovadas pelo Congresso nos ltimos anos, como a reforma da Previdncia e o teto de gastos, e disse que deputados e senadores garantiram uma arrecadao recorde do Estado em 2023.
“Portanto, a admoestao do ministro Haddad, por quem tenho respeito, desnecessria, para no dizer injusta com o Congresso”, completou.
