O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias, a partir desta sexta-feira 17, sua decisão de 17 de abril que derrubava a desoneração da folha de pagamento de empresas e de municípios.
Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é um benefício fiscal concedido a empresas que supostamente têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão provocaria demissões em massa. O Congresso Nacional estendeu a benesse a cidades de até 156,2 mil habitantes.
A nova ordem de Zanin acolhe um pedido da Advocacia-Geral da União e do Senado, que apontaram avanços em um acordo. Os termos acertados envolvem a manutenção do benefício em 2024 e uma reoneração gradual ao longo dos próximos anos.
“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, escreveu o ministro.
Leia a nova decisão do ministro:
Zanin
(Matéria em atualização)
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