A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu uma série de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e uma sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais envolvendo servidores e uma unidade judicial da capital baiana. As medidas foram oficializadas por meio de portarias assinadas pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá.
As apurações têm caráter administrativo e buscam esclarecer condutas atribuídas a servidores do Judiciário, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o processo.
Um dos PADs foi instaurado contra o servidor Bartolomeu Bispo, investigado por supostas irregularidades no exercício de suas funções. Segundo a Corregedoria, há indícios de possível descumprimento de ordem judicial, extrapolação de competência funcional e exigências não previstas em normas para cumprimento de diligências.
O caso será conduzido pelo juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo, com prazo de 60 dias para conclusão do relatório.
Em outro procedimento, a Corregedoria instaurou PAD contra um servidor identificado como “Omissis”, que é investigado por 332 faltas injustificadas registradas em seus assentamentos funcionais. A conduta pode caracterizar abandono de cargo e inassiduidade habitual, conforme prevê a legislação estadual.
A apuração ficará sob responsabilidade do juiz auxiliar Hosser Michelangelo Silva Araújo, também com prazo de 60 dias para conclusão.
A Corregedoria determinou ainda a abertura de sindicância para investigar a Central de Mandados de Salvador. O procedimento apura o cumprimento de mandados judiciais e a retenção de ordens com prazos excedidos sob responsabilidade de um oficial de Justiça.
A sindicância será conduzida pela juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal, com prazo de 40 dias para apresentação de relatório final.
Outra portaria instaurou PAD contra a servidora Luanda Miranda Mai, subescrivã da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Una. O processo apura indícios de falhas no desempenho das funções, problemas em rotinas cartorárias, descumprimento de orientações administrativas e possível conduta incompatível com deveres de urbanidade e cooperação no ambiente de trabalho.
O PAD também será presidido pelo juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo.
Já a Portaria nº 269 abriu processo contra o servidor José Robério Lima Xisto, investigado por suspeita de insubordinação grave, possível assédio moral institucional e desrespeito a deveres funcionais.
Segundo a Corregedoria, as condutas podem envolver descumprimento de ordens superiores e práticas que atentariam contra a dignidade e integridade psicológica de servidores, em desacordo com normas internas e com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da prevenção ao assédio moral no Judiciário.
O procedimento será conduzido pelo juiz auxiliar Arnaldo J. Lemos de Souza, com prazo de 60 dias para conclusão.
As medidas fazem parte da atuação permanente da Corregedoria-Geral da Justiça voltada à fiscalização da conduta funcional de servidores e ao aprimoramento da gestão administrativa do TJ-BA.
Os processos instaurados seguem em fase inicial e podem resultar em sanções apenas após a conclusão das investigações, mediante análise das provas e respeito ao devido processo legal.
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