STF se divide antes de sessão decisiva sobre caso Moraes e Banco Master

O Supremo Tribunal Federal chega à sessão extraordinária de terça-feira, 15, em meio a uma disputa interna sobre os limites do julgamento que envolve as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A sessão está marcada para as 10h e terá transmissão ao vivo. O plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de André Mendonça que determinou sua produção e o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o material.

Nos bastidores, porém, ainda existe incerteza sobre até onde o Supremo poderá avançar. Uma das possibilidades discutidas é limitar a análise ao pedido formal da PGR, que questiona a validade do relatório produzido a partir da investigação conduzida por Mendonça.

Pedido de vista entra no radar

Outra possibilidade é que a discussão avance para a necessidade de uma investigação sobre os fatos revelados pela PF. Nesse cenário, ministros também avaliam se eventual apuração deveria ocorrer na esfera criminal ou em âmbito administrativo e correicional.

A diferença é relevante, porque uma investigação criminal e uma apuração disciplinar seguem procedimentos distintos e podem produzir consequências diferentes.

É nesse ponto que um eventual pedido de vista ganha importância. Caso a discussão caminhe para uma decisão considerada prematura por parte dos ministros, a solicitação de mais tempo para análise poderia interromper o julgamento.

Reportagens recentes apontam que há articulação nos bastidores em torno do alcance da sessão e possibilidade de adiamento. A CNN também informou que existe uma disputa interna sobre quais documentos e informações deverão estar disponíveis aos ministros antes da análise.

Fachin tenta organizar o julgamento

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a condução do caso envolvendo Moraes e determinou que processos relacionados a investigações de ministros da Corte sejam submetidos à Presidência do tribunal. Ele também marcou para 23 de setembro a análise de questões envolvendo Mendonça, mantendo os dois casos separados.

Ao mesmo tempo, aumentou a pressão pela liberação integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem acesso mais amplo ao material, enquanto Mendonça argumenta que a divulgação integral poderia prejudicar investigações ainda em andamento. A Polícia Federal informou que possui condições técnicas para fornecer os dados completos aos ministros, preservando os sigilos necessários.

Disputa vai além do mérito

A crise colocou grupos de ministros em posições cada vez mais distintas. De um lado, aliados de Moraes questionam a condução da investigação e defendem que o plenário observe os limites do pedido apresentado pela PGR. De outro, integrantes próximos a Mendonça sustentam que os elementos levantados pela PF justificam uma apuração mais ampla.

Fachin tenta evitar que o conflito entre decisões individuais se transforme em um novo impasse institucional. A intervenção do presidente já suspendeu decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal e concentrou na Presidência do STF decisões relacionadas a investigações envolvendo ministros.

Assim, a sessão de terça-feira pode ser decisiva não apenas pelo conteúdo das mensagens entre Moraes e Vorcaro, mas principalmente pela definição sobre o que o Supremo está disposto a investigar, quem poderá conduzir eventual apuração e se haverá uma decisão de mérito.

Antes de decidir o caso, o STF terá de definir os limites da própria decisão.