O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques liberou nesta quinta-feira 9 para julgamento os recursos de PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder na campanha de 2022.
Os partidos tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná de absolver o ex-juiz, por 5 votos a 2, em abril. Agora, cabe ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agendar a data do julgamento.
PT e PL pedem a cassação de Moro sob o argumento de que houve desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-magistrado ao Podemos. Questionam, por exemplo, o fato de ele ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.
Na última terça-feira 7, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. Conforme o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos exagerados na pré-campanha.
“As circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sérgio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia adredemente pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador no estado do Paraná”, avalia a Procuradoria.
Segundo a PGE, não há razões para “cogitar uma intenção preordenada de downgrade na candidatura” – ou seja, de deixar a corrida pela Presidência e se lançar ao Senado.
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