O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defende que a instituição seja a entidade reguladora e fiscalizadora das plataformas digitais.
Para ele, a Anatel tem a competência e o conhecimento técnico para isso, além de contar com a estrutura e o pessoal necessários.
As declarações foram dadas nesta quarta-feira 15 na Câmara dos Deputados, em audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Comunicação.
Competência atual
Baigorri observou que a Anatel hoje não tem competência legal para retirar um post, um vídeo ou um comentário de uma plataforma digital, e pode apenas requisitar que as operadoras de telecomunicações bloqueiem uma plataforma, como aconteceu com o Telegram em 2022.
Para que a agência também tenha suas atribuições, é preciso alterar a legislação para que a Anatel tenha poder regulador e fiscalizador sobre as plataformas.
“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.
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