As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira (29) o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total do repasse chega a R$ 5,9 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos serão distribuídos entre os 5.569 municípios do país e representam uma das principais fontes de receita das administrações municipais, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores públicos para a necessidade de cautela fiscal diante da expectativa de redução nos próximos repasses do fundo. Segundo a entidade, o cenário de junho tende a ser mais desafiador devido ao pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal.
O desembolso, considerado o maior da história, deve superar R$ 16 bilhões e beneficiar mais de 8,7 milhões de contribuintes ainda no fim de maio. Como o FPM é formado por parcelas da arrecadação federal de tributos, incluindo o Imposto de Renda e o IPI, a restituição impacta diretamente os valores distribuídos às prefeituras no primeiro decêndio de junho.
Apesar da preocupação com os próximos repasses, os números acumulados de 2026 apontam crescimento do fundo em comparação ao ano passado. Dados apresentados pela CNM indicam alta nominal de 6,85% no período. Considerando a inflação, o crescimento real chega a 2,60%.
A entidade também disponibilizou aos gestores municipais uma estimativa detalhada dos valores que serão recebidos por estado e por município, levando em consideração os coeficientes populacionais utilizados no cálculo constitucional do FPM.
Os dados foram elaborados com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A CNM recomenda que os prefeitos mantenham planejamento orçamentário cauteloso para enfrentar possíveis oscilações nas receitas ao longo do segundo semestre.
O Fundo de Participação dos Municípios é considerado estratégico para manutenção de serviços essenciais nas cidades brasileiras, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana.
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