A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar uma interpelao contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por “ofensas e informaes falsas” sobre a entidade proferidas em um discurso na Cmara, na ltima quarta-feira 24.
Na ocasio, o parlamentar acusou a OAB de “perseguio de colegas advogados” e disse que a Ordem apresentou, com esse objetivo, uma petio no mbito dos “inquritos do fim do mundo” – neste caso, trata-se de uma referncia pejorativa a investigaes sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Van Hattem se baseia em processos sigilosos divulgados no X em um movimento conhecido como Twitter Files.
“A OAB precisa retratar-se disso, no pode fazer o que fez, no pode utilizar-se das relaes que mantm com ministros do Supremo Tribunal Federal para perseguir outros advogados”, insistiu o deputado da tribuna da Cmara.
Na prtica, a OAB apresentou uma ao civil pblica Justia Federal em 2021 e ao STF em 2023 contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
Em 19 de abril, o juizDiego Cmara, da 17 Vara Federal do Distrito Federal, ordenou a suspenso das atividades da OACB e fixou uma multa diria de20 mil reaisem caso de descumprimento da deciso.
Na ao, a OAB apontou que a organizao conservadora teria seenvolvido em atividades ilegais como a oferta de servios jurdicospor uma entidade no registrada na Ordem.
Sustentou, ainda, que a OACB imita o nome e a identidade visual da OAB. A entidade conservadora nega as acusaes.
