O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progresso de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de priso em 2022, por ameaa ao Estado Democrtico de Direito e coao no curso do processo.
A defesa do bolsonarista j protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. Desta vez, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Em seu voto, Zanin reforou que, segundo a jurisprudncia do Tribunal, h uma “impossibilidade de impetrao de habeas corpus contra ato jurisdicional de rgo colegiado do STF ou de qualquer de seu membros”.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
Em maio de 2023,o Supremo anulouum indulto concedido no ano anterior pelo ento presidenteJair Bolsonaro(PL)a Silveira.
poca do julgamento que o condenou a mais de oito anos de priso, o ex-deputado j estava preso preventivamente no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votao, passou a cumprir a pena pela condenao.
Leia o voto de Cristiano Zanin contra a progresso de regime:
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