O projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) limita o número de atividades que podem ter acesso aos benefícios fiscais. Com previsão de votação nesta terça-feira (30) no Senado, o texto exclui 14 atividades que inicialmente eram contempladas pelo programa, enquanto outros 30 permanecem.
A diminuição de atividades atendidas atende a um acordo com o governo. É uma das formas de limitar o impacto fiscal do programa, que consiste na isenção de impostos para empresas da área.
As atividades que deixam de participar do Perse são:
albergues;
campings;
pensões;
produtora de filmes para publicidade;
aluguel de automóveis com motorista;
fretamento rodoviário de passageiros;
organização de excursões municipais, intermunicipais, interestadual e internacional;
transporte marítimo de passageiros para passeios turísticos;
cabotagem;
transporte aquaviário de passageiros para passeios turísticos;
serviços de reservas e outros serviços de turismo; e
museus e exploração de lugares e prédios históricos.
Para a maior parte das atividades ligadas ao setor de turismo o acesso aos benefícios tributários continuará valendo. São eles:
hotéis e similares;
bufês
atividades de exibição cinematográfica;
criação de estandes para feiras e exposições;
atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
filmagem de festas e eventos;
agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas, exceto andaimes;
serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
casas de festas e eventos;
produção teatral;
produção musical;
produção de espetáculos de dança;
produção de espetáculos circenses;
atividades de sonorização e de iluminação;
artes cênicas e espetáculos;
gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
produção e promoção de eventos esportivos;
discotecas, danceterias e salões de dança e similares;
restaurantes e similares;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento;
agências de viagem;
operadores turísticos;
jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;
parques de diversão e parques temáticos; e
atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
Criado em 2021, o Perse foi elaborado com objetivo de proteger o setor de eventos em meio à pandemia, o qual foi diretamente impactado pelas medidas de isolamento social. As empresas, então, foram beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com a lei, a previsão de isenção fiscal para o setor era de R$ 4 bilhões anuais. Em 2023, no entanto, os contribuintes informaram uma renúncia de R$ 16 bilhões, 80% do valor total nos cinco anos do programa, segundo o governo federal.
Com o novo desenho, o Perse deve ter um impacto limitado a R$ 15 bilhões até 2026. Para isso, o Congresso diminuiu o número de setores que podem ser atendidos pelo programa, em um acordo com o governo federal. Isso significa que os benefícios para as empresas do setor termina O chegar a cifra de R$ 15 bilhões ou em dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.
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