Neste 27 de abril, Dia Nacional da Empregada Domstica, retomo uma frase usada pela rapper e historiadora Preta Rara ao se referir ao universo do trabalho domstico: a senzala moderna o quartinho da empregada. Na ltima lista suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministrio do Trabalho no incio deste ms, o trabalho domstico lidera o ranking de atividades econmicas em que pessoas em situao anloga escravido foram resgastadas.
Nessa lista, inclusive, foram parar nomes de criminosos com trao escravocrata como os de Yonne Mattos Maia e seu filho Andr Luiz Mattos Maia Neumann, que mantiveram sob crcere, por um perodo de 72 anos, uma trabalhadora idosa no Rio de Janeiro. A vtima, que s conheceu o trabalho no remunerado ao longo de sua vida, s conseguiu se ver livre dos abusos aps ser resgatada por agentes do governo federal. Em Santos, no litoral paulista, caso similar foi deflagrado pelo Ministrio Pblico do Trabalho, que resgatou em 2020 a domstica Yolanda Ferreira, poca com quase 90 anos, aps cinco dcadas de trabalho forado. Por coincidncia ou no ambas so negras, como tantas outras que foram resgatadas em situaes semelhantes, e consideradas como parte da famlia.
Quando atuava como domstica, certa vez, tive de ser resgatada pelo corpo de bombeiros porque meus patres foram viajar e esqueceram de mim.
Parece piada, mas acredite: existem situaes piores no cotidiano das trabalhadoras do setor. Infelizmente, relatos de abuso e violncias so frequentes.
Sob essa narrativa do afeto, quantas mulheres passaram boa parte de sua vida economicamente ativa sem acesso aos seus direitos, mesmo quando estavam recebendo remunerao por sua fora de trabalho? Como algum com fome e em situao de extrema vulnerabilidade tem condio de sentar-se mesa com o patro e negociar salrio, folga remunerada e benefcios previstos na lei?
A realidade do servio domstico e de cuidados forjada por cor, classe e gnero. De acordo com os ltimos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra por Domiclio), dos 6 milhes de empregados domsticos trabalhando no Pas, 91% composto por mulheres. Destas, a maioria so mulheres negras (67,3%), com mdia de idade de 49 anos e apenas 1/3 tm carteira assinada, alm de que 40% delas vivem em situao de pobreza, ou seja, com meio salrio mnimo.
Sendo a primeira empregada domstica da histria eleita na Casa Legislativa paulista, desde o primeiro dia como parlamentar, tenho como foco principal de atuao dar visibilidade e importncia s necessidades da categoria das trabalhadoras domsticas e de cuidados. Este ltimo segmento, que agrega vrias categorias profissionais, indo da sade educao, passando pelo trabalho domstico, pode ser exercido tanto de maneira remunerada quanto no remunerada. Um levantamento feito pela Organizao Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, diariamente, em todo o globo, mais de 16 bilhes de horas so dedicadas ao trabalho cuja remunerao inexistente e a obrigatoriedade vem pela via do afeto, na maioria das vezes imputado a mulheres, sobretudo as que esto na base da pirmide social ou seja, negras e pobres.
Passados mais de 10 anos da aprovao da PEC das Domsticas, que sem dvidas trouxe um grande avano no que diz respeito ao acesso a direitos trabalhistas, vejo que ainda h muito o que fazer quando se trata de polticas pblicas. Nesta semana, a partir da aprovao do PL 1611/2023 na Alesp, de minha autoria, consagramos a incluso da presente data no calendrio oficial do estado. Pode parecer s mais uma efemride, mas um marco histrico que ratifica a data como um importante dia de lutas.
Enquanto programa estatal, a lei vai ser capaz de cumprir a necessidade de fortalecer a visibilidade e o reconhecimento deste trabalho essencial para o corpo social, valorizando as trabalhadoras e a profisso enquanto o exerccio de uma funo social. Afinal, sem a fora de trabalho domstico, outros setores da economia no avanam. Que cada vez mais a sociedade compreenda que as empregadas domsticas no querem ser da famlia. Elas querem direitos.
Este texto no representa, necessariamente, a opinio de CartaCapital.
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