Por Elyseu Simões Filho
O Movimento dos Sem Teto (MSTS) solicitou um parecer jurídico contra a proposta de emenda à constituição conhecida como PEC das Praias. O movimento argumenta que a PEC abre precedentes para a restrição do acesso ao litoral, além de comprometer a biodiversidade da região. Em um encontro realizado nesta segunda-feira, 10 de junho, membros do MSTS, incluindo o apoiador e líder comunitário, bem como assessor da Casa Civil, Vinícios Valadares, dialogaram com os advogados Dr. Breno Valadares e Dr. Paulo Andrade sobre as possíveis implicações legais e constitucionais da proposta.
O MSTS destaca que a privatização das praias representaria uma violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, além de ameaçar a soberania nacional ao entregar áreas estratégicas e ambientalmente sensíveis ao controle privado. O movimento enfatiza que as praias são bens públicos e que seu livre acesso deve ser garantido a todos os cidadãos.
Durante a reunião, os advogados ressaltaram a importância de um parecer técnico e bem fundamentado para embasar a resistência contra a PEC das Praias. Dr. Breno Valadares e Dr. Paulo Andrade se comprometeram a elaborar um documento que expresse claramente os riscos legais e ambientais da privatização das praias, fortalecendo assim a posição do MSTS na defesa dos direitos constitucionais e da preservação ambiental.
A iniciativa do MSTS reflete a preocupação com o futuro das praias brasileiras e o impacto que a PEC pode ter sobre o meio ambiente e a sociedade. O movimento continua mobilizado e promete intensificar suas ações para garantir que as praias permaneçam acessíveis a todos e protegidas de interesses privados que possam comprometer sua integridade e uso público.
Fonte: Instagram do movimento e o Ancora da notícia
