O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, na última segunda-feira 29, um representação em que pede a condenação do atual ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas.
O MPE acusa ambos de terem cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Eles teriam, segundo o órgão, utilizado a estrutura do programa “Escola 10” com o intuito de promover suas candidaturas.
Implementado em dezembro de 2012, o programa tinha como objetivo distribuir prêmios a alunos da rede estadual de ensino com bolsas de estudo. O MPE aponta que a iniciativa, na verdade, tinha viés eleitoreiro.
O órgão apontou, por exemplo, que o ‘Escola 10’ não continha requisito de vulnerabilidade social, e que foi criado muito próximo ao período da disputa eleitoral.
No entendimento do MPE, Renan Filho, que era governador de Alagoas, é o idealizador do programa. Paulo Dantas, por sua vez, é apontado como o agente que se beneficiou diretamente do programa do ponto de vista eleitoral.
O órgão ainda pediu que Rafael Brito, atual deputado federal e ex-secretário de Educação de Alagoas, se torne inelegível. Ele é apontado como o responsável pela divulgação do programa.
Os três não se manifestaram sobre o caso, mas, nos autos do processo, negam que o programa tinha viés eleitoreiro.
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