O governo federal deverá emitir uma nota técnica para explicar a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, que proíbe o proselitismo religioso nas unidades prisionais brasileiras.
O trecho da resolução proíbe qualquer tentativa de conversão de pessoas, independentemente da doutrina, dentro das unidades.
“Será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso”, diz o texto.
A resolução gerou insatisfação entre parlamentares que compõe a bancada evangélica. Eles alegam que a diretriz restringe a visita de pastores a presídios, uma prática comum entre líderes de várias denominações religiosas.
Parte do grupo também acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de perseguir religiosos, ecoando as fake news eleitorais que afirmavam que o petista, caso eleito, fecharia igrejas.
Para aliviar as tensões, o ministro Ricardo Lewandowski se reuniu com deputados e senadores da frente nesta quarta-feira.
No encontro, ficou acordado que a bancada enviará um ofício sugerindo alterações na resolução. Essas sugestões serão incluídas na nota técnica do Ministério, que deverá esclarecer os trechos considerados ambíguos pelos parlamentares.
Segundo o Ministério, a nota técnica tem como objetivo esclarecer quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das prisões brasileiras. Ao todo, 13 deputados participaram da reunião com o ministro.
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