A juza Andrea Calado da Cruz, da 11 Vara Criminal de Pernambuco, determinou a suspenso de perfis nas redes sociais e a priso preventiva do jornalista Ricardo Csar do Vale Antunes por descumprir decises judiciais que impunham a excluso de publicaes contra Flvio Roberto Falco Pedrosa, promotor do Ministrio Pblico estadual.
A deciso, assinada na sexta-feira 26, tambm ordena a apreenso do passaporte de Antunes.
O jornalista est na Espanha e aguarda o julgamento de um habeas corpus para retornar ao Brasil. Ele acusado pelos delitos de difamao e injria, em continuidade delitiva.
A defesa argumenta ter deletado as reportagens no dia em que surgiu a determinao judicial, mas alega ter havido um equvoco que manteve uma chamada nos stories do Instagram. A assistncia acusao, porm, afirmou que ainda era possvel encontrar uma publicao na internet e um vdeo no YouTube com fotos do promotor.
“Aps consulta na web, verifico que, conforme demonstrado pela assistncia acusao, ainda existem publicaes na rede mundial de computadores acerca de reportagem/postagem realizadas pelo acusado relacionadas a vtima dos presentes autos”, diz um trecho da deciso. “A liberdade de expresso constitucionalmente assegurada no pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infraes penais, tampouco autoriza a ofensa honra alheia.”
Conforme a acusao, Antunes ainda teria promovido uma transmisso ao vivo nas redes sociais direto de Madrid, na Espanha, pouco antes da realizao de uma audincia sobre o caso. Ele teria justificado sua ausncia com o argumento de que no tinha conexo internet.
A juza tambm baseou a priso no que considera necessidade de evitar um “sentimento de impunidade e de insegurana para a sociedade” e afirmou que o jornalista “possui histrico de ofensas lei penal”.
Na deciso, ela cita a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a liberdade de expresso “ consagrada constitucionalmente e balizada pelo binmio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exerccio desse direito no pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prtica de atividades ilcitas”.
Uma nota publicada no site de Ricardo Antunes diz que “a excluso de publicao de matria jornalstica representa censura absolutamente proibida pela Constituio” e que “a priso preventiva, assim como a excluso de matria jornalstica, so inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas”.
