Ministério de Minas e Energia espera que ‘mercado livre’, hoje disponível para empresas, esteja à disposição das casas até 2030. Para isso, distribuidoras deverão detalhar custos. O Ministério de Minas e Energia prepara um projeto de lei para permitir que os consumidores de energia escolham seus próprios fornecedores. Segundo fontes da pasta, o texto deve ser enviado ao Congresso em agosto.
O ministério trabalha com a projeção de que, em 2030, os consumidores residenciais poderão ter acesso ao chamado “mercado livre” –do qual, atualmente, só as empresas podem participar.
Para que isso aconteça, no processo de renovação das concessões das distribuidoras de energia, o governo incluiu uma diretriz que permite a separação entre “energia” e “fio”.
Isso significa que, em suas demonstrações contábeis, as empresas vão ter que diferenciar o que elas ganham e gastam para administrar a infraestrutura – fios, postes, estações de distribuição – e o que é receita e despesa da compra e venda de energia.
Começa a valer o mercado livre de energia para pequenas e médias empresas
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