O governo Lula (PT) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência e haverá um crescimento gradual da alíquota até 2028.
Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é um benefício fiscal concedido a empresas que supostamente têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão provocaria demissões em massa.
Na prática, a benesse permite que os empresários paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamento.
“Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A reoneração ocorrerá da seguinte forma:
2024: desoneração total;
2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
2026: alíquota de 10%;
2027: alíquota de 15%; e
2028: alíquota de 20% e fim da desoneração.
Em 25 de abril, a partir de uma ação apresentada pelo governo Lula, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas e de municípios. Ele também submeteu sua decisão ao plenário da Corte.
Um dia depois, o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Até aqui, o placar é de cinco votos a zero por chancelar a ordem de Zanin – resta, portanto, um voto para formar maioria.
O fato de o Palácio do Planalto ter acionado o STF gerou mais uma crise pública entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez diversas críticas ao movimento do governo.
Agora, o governo e o Congresso levarão o acordo ao Supremo, a fim de receber uma homologação. Os termos acertados, porém, ainda não contemplam a desoneração da folha dos municípios de até 156,2 mil habitantes – o Parlamento reduziu essa contribuição de 20% para 8%.
Haddad deve se reunir com entidades representantes dos municípios na semana que vem. “Nós iríamos nos reunir nesta semana, na segunda, mas com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, adiamos”, afirmou.”Mas semana que vem vamos tratar da questão dos municípios, com alternativas apresentadas pelos prefeitos.”
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