As transferências de emendas parlamentares para os municípios brasileiros registraram crescimento de aproximadamente 20% em 2026, ano das eleições gerais, fortalecendo o poder de articulação política de deputados e senadores em suas bases eleitorais. Dados da execução orçamentária mostram que, até o início de julho, as prefeituras receberam R$ 26,55 bilhões, ante R$ 22,17 bilhões registrados no mesmo período de 2022.
O aumento dos repasses ocorre após o Congresso Nacional aprovar um calendário que obrigou o governo do presidente Lula da Silva (PT) a antecipar parte do pagamento das emendas impositivas antes do período de restrições previsto pela legislação eleitoral. Com isso, grande parte dos recursos foi liberada ainda no primeiro semestre.
Os municípios concentraram 77,6% dos R$ 34,2 bilhões pagos em emendas parlamentares neste ano. Na avaliação de especialistas em orçamento público, os recursos ganham relevância em períodos eleitorais por ampliarem a capacidade de investimento das administrações municipais e fortalecerem a relação entre parlamentares e lideranças locais.
A principal destinação das verbas continua sendo a saúde pública. Aproximadamente 65% dos recursos transferidos foram direcionados para fundos municipais e estaduais de saúde, financiando aquisição de equipamentos, custeio de serviços e ampliação da estrutura de atendimento.
Em cidades como Calçoene, Pracuúba e Ferreira Gomes, no Amapá, as emendas representam mais de 80% dos repasses federais destinados aos respectivos fundos municipais de saúde, demonstrando a dependência dessas administrações em relação aos recursos indicados pelo Congresso.
Além das prefeituras, cerca de R$ 3,2 bilhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto aproximadamente R$ 1,8 bilhão chegou a instituições sem fins lucrativos, incluindo organizações do terceiro setor responsáveis pela execução de projetos sociais, esportivos e de capacitação profissional.
Emendas Pix seguem entre as modalidades mais utilizadas
Outro destaque da execução orçamentária em 2026 é o crescimento das chamadas emendas Pix, modalidade que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios.
Até julho, os pagamentos dessa modalidade somaram R$ 4,6 bilhões. Levantamento da plataforma Central das Emendas mostra que dezenas de indicações fazem referência ao financiamento de eventos, obras esportivas, aquisição de tratores e infraestrutura urbana.
Entre os exemplos está uma emenda de R$ 497,5 mil, destinada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para custear um show da dupla Fernando & Sorocaba em Santa Terezinha de Goiás. Também aparecem centenas de indicações voltadas para campos de futebol, equipamentos agrícolas e obras municipais.
Saúde lidera aplicação dos recursos
Os dados mostram ainda que quatro fundos municipais e estaduais de saúde figuram entre os cinco maiores beneficiários das emendas parlamentares pagas em 2026.
Entre os municípios, Duque de Caxias (RJ) recebeu R$ 208,5 milhões, enquanto Macapá (AP) teve autorizados R$ 152,1 milhões. Em ambos os casos, a maior parte dos recursos foi destinada ao fortalecimento da rede pública de saúde.
Já entre empresas privadas, a filial brasileira da fabricante chinesa XCMG, especializada em máquinas pesadas, recebeu aproximadamente R$ 205 milhões por meio de aquisições financiadas com recursos das emendas.
Crescimento amplia debate sobre transparência
O avanço das emendas parlamentares também reacendeu o debate sobre transparência e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Neste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6,15 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Segundo a decisão, ambos são investigados por suposta negociação da liberação de emendas parlamentares sem exercer mandato eletivo.
A decisão foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a medida como uma intervenção indevida sobre a atividade política e afirmou que não houve demonstração de desvio ou aplicação irregular de recursos públicos.
Congresso amplia controle sobre o Orçamento
Nos últimos dez anos, o espaço ocupado pelas emendas parlamentares no Orçamento da União aumentou de forma expressiva. Em 2016, os parlamentares controlavam cerca de R$ 11,8 bilhões em recursos. Em 2026, esse montante alcançou R$ 49,9 bilhões, consolidando deputados e senadores como protagonistas na definição de uma parcela significativa dos investimentos públicos federais.
O crescimento da participação das emendas também impacta o orçamento dos ministérios. Até julho, elas responderam por 67,7% dos recursos discricionários executados pelo Ministério do Esporte e por 53,8% da verba livre destinada ao Ministério da Saúde, evidenciando a crescente influência do Congresso Nacional sobre a execução das políticas públicas federais.
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