O desembargador Marcello Granado, que pediu vista no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na semana passada, discordou do relator e votou contra a cassação do mandato do governador do estado, Cláudio Castro (PL).
“No caso aqui em julgamento, eu não vejo a prova inequívoca da existência de ordens partidas dos detentores de funções superiores para os integrantes de diversas estruturas administrativas que executaram as ações com finalidade de propiciar aqueles superiores as vantagens eleitorais apontadas como indevidas”, disse.
“No meu entendimento essas contratações irregulares não possuem automática repercussão na lisura e equilíbrio do processo eleitoral”, completou Granado.
Na semana passada, foi dado o primeiro voto no julgamento. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, votou pela cassação de Castro.
Além de Castro, o magistrado pediu as condenações do vice Thiago Pampolha (MDB), do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
Outros cinco magistrados ainda precisam votar. A expectativa é que o julgamento termine ainda nesta quinta.
Sequência da votação
Peterson Barroso Simão – relator do caso (votou pela cassação)
Marcelo Granado – desembargador federal, substituto de Ricardo Perlingeiro (votou contra a cassação)
Daniela Bandeira de Freitas – juíza
Gerardo Carnevale Ney da Silva – juiz
Fernando Marques de Campos Cabral Filho – jurista – vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do TJ e confirmação do presidente da República
Katia Valverde Junqueira – jurista – vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do TJ e confirmação do presidente da República
Henrique Carlos de Andrade Figueira – desembargador e presidente do TRE
O colegiado analisa se houve desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no ano de 2022.
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