Os deputados da Argentina começaram a aprovar capítulos específicos da Lei de Bases do governo Javier Milei. Após a aprovação dos termos gerais do projeto, conhecido como Lei ‘Ómnibus’, na manhã desta terça-feira, 30, os parlamentares passaram a discutir os artigos da proposta em separado.
Os parlamentares aprovaram a reforma trabalhista contida no projeto de lei. Com a nova redação, o período de experiência para trabalhadores na Argentina aumenta de três para seis meses. Além disso, a lei também elimina as multas aplicadas às empresas que tenham empregados não registrados.
Na sessão de hoje, os deputados também aprovaram o capítulo do projeto que autoriza a privatização de dezoito empresas públicas argentinas. Com essa decisão, o governo de Javier Milei avança no processo de privatização de empresas importantes, como Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino, Ferrocarriles Argentinos, AYSA e a TV pública do país.
Em um dos trechos mais importantes para o projeto político de Milei, os parlamentares também aprovaram um regime de emergência na Argentina, válido por um ano. Essa medida concede ao governo a liberdade de legislar em questões econômicas, financeiras, administrativas e energéticas sem restrições durante esse período.
O presidente argentino comemorou a aprovação. Em publicação na plataforma X, Milei disse que considera a aprovação na Casa Baixa “um passo fundamental para tirar a Argentina do pântano”.
Agora, o pacote legislativo segue para o Senado, onde o cenário é menos favorável para Javier Milei em comparação com a Câmara Ainda assim, a expectativa é de aprovação.
MEDIA SANCIÓN A LA LEY “BASES”
La Cámara de Diputados de la Nación acaba de aprobar la media sanción de la totalidad de la ley “Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos”. Este es un primer paso fundamental para sacar a Argentina del pantano que ha sido las…
— Javier Milei (@JMilei) April 30, 2024
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