O Congresso Nacional voltou a se movimentar para ampliar o número de deputados federais, mesmo após o veto do presidente Lula da Silva (PT). Uma manobra articulada nos bastidores inclui, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, um dispositivo que abre caminho para a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total de 513 para 531 parlamentares.
O tema foi inserido de forma discreta, como um típico “jabuti”, durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto original não tratava do assunto, mas a alteração foi aprovada a partir de pressão de líderes partidários, e deve ser votada nesta quinta-feira (30) pelo plenário.
A ampliação do número de deputados havia sido aprovada em junho, mas acabou vetada por Lula no mês seguinte. O governo, sob orientação do ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, decidiu barrar a medida para evitar a imagem de submissão ao Congresso e conter o impacto orçamentário da proposta.
Mesmo assim, parlamentares se mobilizam para driblar o veto, ajustando a LDO de forma que o aumento seja autorizado de maneira indireta, sem que os custos apareçam de forma explícita no Orçamento.
Relatora cede à pressão
A relatora da LDO, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), chegou a se opor à inclusão do dispositivo, mas cedeu à pressão dos líderes. A emenda foi apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), que também relatou o projeto de aumento de vagas na Câmara.
Com a mudança, estados que perderiam assentos com a redistribuição determinada pelo Censo de 2022, como o Rio de Janeiro, seriam compensados. Já estados em crescimento populacional, como Santa Catarina e Pará, ganhariam mais cadeiras.
O texto busca atender simultaneamente quem ganharia e quem perderia espaço político. A Paraíba, estado de Damião Feliciano e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seria um dos beneficiados, recebendo duas novas vagas.
Manobra para contornar o STF
A proposta é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as 513 vagas atuais fossem redistribuídas proporcionalmente ao resultado do Censo de 2022. O prazo para essa adequação terminou em 30 de junho, o que acelerou as articulações no Congresso.
Diante da pressão de bancadas que perderiam cadeiras, como a do Rio, e das que ganhariam, como Santa Catarina, Hugo Motta costurou o acordo político para aumentar o número total de deputados, em vez de apenas redistribuí-los.
No Senado, o movimento gerou resistência. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a manobra, afirmando que a inclusão do tema na LDO “fere o bom senso e o princípio da transparência”.
“Se nós aprovarmos essa LDO amanhã, estaremos autorizando o aumento do número de deputados, de 513 para 531. O Supremo já se manifestou contra isso, e agora tentam inserir o assunto num projeto que nada tem a ver com o tema”, disparou.
Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado — margem considerada apertada até mesmo entre os aliados de Lula. Ainda assim, o clima é de desafio.
Nos bastidores, líderes partidários afirmam que a movimentação é um recado direto ao Planalto, mostrando que o Congresso não pretende se submeter ao controle político do governo.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto tenta conter o avanço da proposta, receoso de que o tema ganhe força em pleno ano pré-eleitoral, quando o aumento do número de parlamentares pode ser interpretado como um gesto de autobenefício e privilégio em meio à crise fiscal.
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