Um novo aperto nas regras eleitorais pode redesenhar o mapa partidário brasileiro em 2026. Levantamento do Estadão/Broadcast indica que pelo menos 11 das 30 siglas existentes no país podem ficar sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão caso repitam o desempenho registrado nas eleições de 2022.
A restrição decorre da cláusula de barreira, mecanismo previsto na Constituição desde 2017 que estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para garantir funcionamento pleno às legendas. A regra vem sendo endurecida progressivamente a cada eleição para a Câmara dos Deputados, elevando o grau de exigência para partidos de menor porte.
Pelos critérios válidos para 2026, será necessário atingir 2,5% dos votos válidos nacionais, com ao menos 1,5% em nove estados, ou eleger no mínimo 13 deputados federais distribuídos em nove unidades da federação. Caso contrário, as siglas perdem acesso ao fundo e ao tempo de mídia.
Segundo o estudo, estariam fora das exigências, se mantido o desempenho de 2022, partidos como Agir, Avante, Democracia Cristã, Democrata, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PRTB, PSTU e UP. No critério alternativo de número de deputados, o grupo de risco aumenta e inclui também o PDT e a federação PSOL-Rede.
O impacto é significativo porque o Fundo Partidário financia despesas básicas das legendas, como salários, aluguel, contas e estrutura administrativa. Já o tempo de rádio e televisão é estratégico tanto para a divulgação de candidaturas quanto para negociações políticas em torno de alianças.
Entre os casos mais emblemáticos está o Avante, que já teria dificuldade de superar a cláusula com os números atuais. Em 2022, a sigla atingiu cerca de 2% dos votos válidos nacionais, ficando no limite mínimo exigido à época. Para 2026, o desempenho seria insuficiente. O partido também não alcançou o número necessário de deputados, elegendo apenas sete parlamentares em três estados.
A situação se agravou após a saída do deputado André Janones, responsável por votação expressiva em Minas Gerais, o que reduz o potencial eleitoral da legenda.
Já o PDT aparece em uma zona de atenção mais moderada. Embora tenha obtido 3,5% dos votos válidos em 2022, superando o percentual exigido para 2026, o partido não conseguiu distribuir seus deputados em número suficiente de estados, ficando abaixo do critério geográfico. Ainda assim, o presidente da legenda, Carlos Lupi, afirma que não há risco real e projeta crescimento da bancada federal.
Lupi atribui o desempenho anterior à influência da candidatura presidencial de Ciro Gomes, hoje no PSDB, e avalia que o apoio ao presidente Lula da Silva (PT) pode impulsionar os resultados em 2026.
Diante das dificuldades, partidos menores têm recorrido às federações partidárias como estratégia para superar a cláusula de barreira. Esse modelo permite a soma de votos e cadeiras entre siglas aliadas, garantindo acesso conjunto aos benefícios.
Elegeu 13 ou mais deputados distribuídos em 9 Estados?
Exemplos incluem a federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e a Renovação Solidária, que reúne PRD e Solidariedade. Também estão em vigor alianças como União Progressista, PSOL-Rede e PSDB-Cidadania.
Além das federações, o cenário recente mostra uma tendência de fusões e incorporações como alternativa de sobrevivência. Partidos como PSC e PROS deixaram de existir após não atingirem os critérios mínimos, sendo absorvidos por outras legendas.
O avanço da cláusula de barreira reforça o movimento de redução da fragmentação partidária no país, ao mesmo tempo em que pressiona siglas menores a se reorganizarem para manter relevância institucional e acesso a recursos públicos.
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