A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira 7, o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido anteriormente como DPVAT.
A proposta segue agora para o plenário da Casa, que pretende votar o projeto ainda nesta terça-feira.
O texto ainda permite que o governo federal antecipe a ampliação de 15 bilhões extras no orçamento, que deverão advir do novo seguro.
O Planalto prevê utilizar o valor para compensar parcialmente o corte das emendas de comissão, vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro.
Caso aprovado, o novo seguro passará a chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, ou SPVAT.
A contratação passará a ser obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores. Os valores serão definidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP.
A estimativa, conforme um estudo do Ministério da Fazenda, é de que a tarifa deva variar entre 50 e 60 reais.
A cobrança deverá voltar a ocorrer em 2025 e será unificada ao licenciamento anual.
Os recursos decorrentes do seguro poderão ser repassados a estados e municípios com transporte público coletivo, ou ainda no valor percentual do montante arrecadado.
A cobrança do seguro foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Caso aprovado, o novo seguro pagará indenizações a vítima de acidentes de carros ou reembolsar despesas médicas e funerárias.
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