CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que
Lomanto defende permissão para Mesa da Câmara suspender mandatos
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu, nesta quarta-feira (12), a proposta que busca permitir à Mesa Diretora da Casa suspender, cautelarmente, o mandato de deputados acusados de descumprir princípios e normas que regem a atividade legislativa. “Quem acompanha o dia
CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia votação no Senado
Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posição nesta quarta-feira (12) e passaram a defender a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até então, os parlamentares
PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência. Segundo ele, o caso não tem nenhuma
Lula volta a defender exploração de petróleo na Margem Equatorial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (12), a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. “Nós [o Brasil], a hora que começamos a explorar a chamada Margem Equatorial, eu acho que gente vai dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando
Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção
Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto
Polícia Federal investiga desvio de fundo partidário do antigo Pros
Operação deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) investiga grupo que teria desviado e se apropriado de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade. Segundo a PF, o caso ocorreu nas eleições de 2022, quando a agremiação teria utilizado
Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje
O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142,
Câmara do Rio cassa medalhas concedidas aos irmãos Brazão
Por 20 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Vereadores do Rio cassou as medalhas Pedro Ernesto, uma das principais condecorações no estado, concedidas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e ao deputado federal, Chiquinho Brazão, sem partido. Essa foi a sétima votação. Os irmãos estão presos
Fake news sobre ações no RS revelam o pior das pessoas, diz Pimenta
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (11) que a motivação do governo ao pedir que a Polícia Federal investigue a divulgação de fake news sobre ações dos governos nas enchentes do Rio Grande do Sul foi para