A Cmara dos Deputados analisa um projeto de lei para punir o mdico que utilizar o procedimento de assistolia fetal para o aborto em casos de gravidez resultante de estupro ou diante de aborto necessrio – ou seja, quando no h outro meio de salvar a vida da gestante.
A assistolia fetal (administrao de drogas no feto) recomendada pela Organizao Mundial da Sade para abortos em que a idade gestacional passa de 20 semanas.
Conforme a proposta em discusso na Cmara, o mdico que recorrer ao procedimento nesses casos passar a ser punido com as penas previstas para o ato de provocar aborto, ampliadas em um tero.A matria, apresentada no incio de abril, est na Comisso de Sade.
A pena de recluso de um a quatro anos se houver consentimento da gestante ou recluso de trs a dez anos sem o aval. Autora da proposta, a deputada Clarissa Trcio (PP-PE) questiona a “concentrao” docloreto de potssio com lidocana utilizada no processo.
O Conselho Federal de Medicina chegou a publicar uma resoluo que proibia a assistolia fetal, mas a norma foi suspensa pela Justia Federal de Porto Alegreneste ms.
A deciso judicial, assinada pela magistradaPaula Weber Rosito, da 8 Vara da Justia Federal da capital gacha, foi tomada em 18 de abril no mbito de um pedido apresentado pelo Ministrio Pblico Federal, pela Sociedade Brasileira de Biotica e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Sade.
A urgncia, no caso, restou demonstrada atravs notcia veiculada na inicial de 4 mulheres e meninas gestantes, decorrentes de estupro, em idade gestacional acima de 22 semanas que no puderam efetuar o procedimento em face da edio da resoluo objeto da presente demanda, escreveu a magistrada ao justificar a necessidade de emitir uma deciso liminar.
Rosito tambm apontou a ausncia de competncia do Conselho Federal de Medicinapara criar restrio ao aborto em casos de estupro. Ela abriu, por fim,um prazo de30 dias para o CFM se manifestar sobre a possibilidade de conciliao.
O aborto proibido no Brasil, com exceo de gravidez fruto de violncia sexual, risco de vida para a me e em casos de anencefalia.
(Com informaes da Agncia Cmara)
