Ativista entra com ação popular contra Estado da Bahia e Prefeitura de Salvador por patrocínio de “bets”

A consolidação das plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, no mercado de entretenimento brasileiro gerou uma nova frente de disputa jurídica na Bahia. Uma ação popular foi formalmente protocolada contra o Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador com o objetivo de proibir que os entes públicos utilizem patrocínios ou façam a divulgação dessas empresas em eventos financiados com recursos dos cofres públicos.

A iniciativa questiona a conveniência e a legalidade da exposição de marcas de apostas associadas a festas populares oficiais e eventos públicos promovidos pelas gestões estadual e municipal.

O cerne da ação popular baseia-se na proteção do patrimônio moral e social e na fiscalização de como os eventos públicos são estruturados financeiramente. Os principais pontos defendidos na peça jurídica incluem:

• Suspensão de Marcas: Impedir a inserção de logotipos, painéis luminosos, anúncios ou qualquer tipo de publicidade visual de plataformas de apostas de quota fixa nas estruturas de eventos geridos pelo poder público.
• Proibição de Fomento: Evitar que verbas públicas ou contratos de patrocínio firmados pelas secretarias de cultura, turismo e órgãos vinculados sirvam de vitrine comercial para empresas de jogos de azar.
• Preservação do Interesse Público: Blindar os cidadãos que frequentam as festas organizadas pelo Estado e pelo Município da exposição em massa a esse tipo de serviço de apostas virtuais.

O processo foi distribuído e aguarda os trâmites do Poder Judiciário. O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador deverão ser formalmente notificados para apresentar suas defesas e esclarecimentos sobre os critérios de captação de patrocínios e parcerias privadas em seus respectivos calendários de festas institucionais.

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