O advogado-geral da Unio, Jorge Messias, rebateu nesta sexta-feira 26 as crticas dopresidente do Senado,Rodrigo Pacheco(PSD-MG), contra a deciso que suspendeu a desonerao da folha de pagamento de empresas de 17 setores e de municpios com at 156 mil habitantes.
A ordem para interromper o benefcio partiu doministro do Supremo Tribunal FederalCristiano Zanin, no mbito de uma ao assinada pelo presidente Lula (PT) e pela AGU.
Messias afirmou ter respeito e admirao pessoal por Pacheco, mas ressaltou que a ao se baseia em argumentos tcnicos jurdicos. Em nota, o AGU fez questo, ainda, de ressaltar a disposio para o “dilogo institucional” e disse que “seguir no bom rumo da construo da harmonia entre os poderes”.
O principal argumento do governo ao acionar o STF que o Congresso Nacional aprovou a desonerao sem a adequada demonstrao do impacto financeiro.Nesta sexta, ao votar por confirmar sua deciso, Zanin afirmou haver urgncia em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de propores bilionrias e de difcil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mrito.
Ao criticar a suspenso e anunciar a apresentao de um recurso, Pacheco declarou que a deciso de Zanin surpreendente, especialmente por surgir no momento em que discutimos e buscamos alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Segundo ele, o argumento utilizado pela AGU ao provocar o Supremo no verdade, uma vez que o Parlamento teria proporcionado medidas muito alm do impacto oramentrio e financeiro dessas medidas de desonerao de folha.
Nossa posio de antagonismo neste caso em relao ao governo federal, AGU, acrescentou Pacheco. Espero que o STF decida com base na realidade.
O Supremo tem quatro votos para confirmar a deciso que suspendeu a desonerao da folha.
At aqui, alm do prprio Zanin, Flvio Dino, Gilmar Mendes e Lus Roberto Barroso votaram por chancelar a ordem. O julgamento ocorre no plenrio virtual e os magistrados podem publicar seus votos at 6 de maio.
