A Advocacia-Geral da União encaminhou nesta quarta-feira 15 notificações extrajudiciais para o TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai pedindo a remoção de postagens com desinformação sobre o Rio Grande do Sul. A AGU deu um prazo máximo de 24h para que as publicações sejam removidas das plataformas digitais.
No pedido, a AGU pede a derrubada de posts que alegam que cestas básicas entregues a atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. A alegação já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, ainda juntou às notificações extrajudiciais documentos comprovando que o governo investiu 8,4 milhões de reais na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.
“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, assinala a procuradoria em trecho da notificação.
“A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”, completa a AGU no documento.
A Procuradoria Nacional também ressalta nas notificações que as postagens enganosas “afrontam os termos de uso das próprias plataformas” e reitera que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.
Por fim, a AGU solicita às plataformas que, caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, que ao menos seja acrescentado às postagens um esclarecimento do MDS de que a informação nelas veiculada é falsa.
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