O Ministrio Pblico Federal defendeu em manifestao ao Tribunal Superior Eleitoral uma ampliao nas opes de declarao de gnero e orientao sexual nos cadastros de eleitores e candidatos.
O objetivo incluir, por exemplo, o campo intersexo, alm de consultar os eleitores sobre seu interesse ou no de divulgar esse tipo de informao. O MPF enviou seu parecer no mbito de uma consulta apresentada por parlamentares Justia Eleitoral.
Polticas efetivas de incluso e proteo da populao LGBTQIA+ requerem dados concretos para a real compreenso da sub-representao, sub-financiamento e violncia poltica contra esse grupo, enfatizou o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa.
Ele defendeu que nos cadastros de eleitores e candidatos o campo destinado ao conceito de sexo biolgico seja alterado de “gnero” para “sexo”, a fim de evitar constrangimento a pessoas com gnero e identidade de gnero diversos entre si.
Espinosa tambm pediu o acrscimo da opo intersexo, para contemplar as pessoas que no se encaixam nos conceitos biolgicos de feminino e masculino.
Leia a ntegra do parecer:
0600387-54.2023.6.00.0000 -1- -1
