O governo Lula (PT), por meio da Advocacia-Geral da Unio, pediu ao Supremo Tribunal Federal a extenso do prazo para buscar uma conciliao com as empreiteiras que firmaram acordos de lenincia no mbito da Lava Jato.
O prazo fixado inicialmente pelo relator do caso no STF, o ministro Andr Mendona, terminou nesta sexta-feira 26, sem acordo.
“Apesar da intensa negociao promovida pela Controladoria-geral da Unio e por esta Advocacia-Geral da Unio com as empresas interessadas, bem como da disposio demonstrada pelas referidas pessoas jurdicas, no foi possvel, no prazo de 60 dias, obter, at o presente momento, uma resoluo consensual“, diz o documento protocolado nesta sexta pela AGU.
O governo demandou, ento, um novo prazo de 60 dias para concluir as negociaes.
Entre as companhias envolvidas esto a Novonor (ex-Odebrecht), aholdingJ&F, dos irmos Joesley e Wesley Batista, e a Engevix.
A deciso original de Mendona foi expedida em fevereiro em uma ao apresentada por PCdoB, PSOL e Solidariedade. Os partidosargumentam que as empresas foram compelidas a firmar os acordos de leninciaem desacordo com a legislao sobre o tema.
Entre as ilicitudes, citam uma relao perversa entre as colaboraes premiadas e os acordos de lenincia, um abuso na identificao da base de clculo das multas e a incluso de fatos considerados de menor gravidade.
Em outra ao em trmite no STF, o ministro Dias Toffolisuspendeu o pagamento das multas bilionriasda Odebrecht. No entanto, a PGRrecorreue o caso segue sem uma deciso final.
O processo nas mos de Mendona tem potencial de gerar ainda mais impacto que o despacho de Toffoli, por englobar todos os acordos de lenincia concretizados na operao at 2020. O objetivo dos partidos seria afastar, de uma vez por todas, a hermenutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo.
