O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão é desta terça-feira 21.
Toffoli, contudo, manteve o conteúdo da delação do ex-presidente da empreiteira.
“Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, escreveu o magistrado.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. Depois, firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos.
A pena foi, ainda, cortada para sete anos, em 2022, por ordem do STF.
O executivo ficou dois anos preso em Curitiba por causa do seu envolvimento com supostos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato e foi solto em dezembro de 2017. O restante da pena foi cumprida em regime domiciliar, em São Paulo.
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