O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou como “arbitrária, inoportuna e inócua” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a expedição de um mandado de prisão contra ele nesta quinta-feira (8). Em publicação nas redes sociais, Eduardo afirmou que os Estados Unidos não cumprirão a ordem judicial brasileira.
“Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua”, escreveu o ex-parlamentar, que vive nos Estados Unidos.
Eduardo também relacionou a decisão ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e afirmou que a medida poderá favorecer seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Segundo ele, a eleição de Flávio e de uma nova composição do Congresso permitiria, em sua avaliação, “restaurar a normalidade no Brasil”.
A ordem de prisão foi expedida por Moraes para dar início ao cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF, que entendeu que o ex-deputado tentou interferir no julgamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão transitou em julgado, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira.
Além do mandado, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado. Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento da pena no Brasil dependeria de seu retorno ou de medidas legais que viabilizassem sua entrega pelo governo Trump às autoridades brasileiras.
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