A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou na terça-feira (1º) uma reforma constitucional que proíbe a participação de opositores nas eleições, a pedido do presidente Daniel Ortega. O anúncio foi feito pelo Legislativo, controlado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), o partido de Ortega.
A reforma também amplia o mandato do presidente, de 80 anos, e de sua esposa e copresidente, Rosario Murillo, em um ano, passando de seis para sete anos, sem limite para o número de reeleições.
A emenda, aprovada por unanimidade em votação por aclamação durante uma sessão especial realizada na cidade de León (noroeste do país), estabelece em seu artigo 47 que não poderão concorrer a cargos eletivos nem exercer funções públicas “os traidores da pátria”, termo que o governo aplica a pelo menos 452 opositores ou críticos que tiveram sua nacionalidade retirada, entre eles os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli.
Antes de sua reeleição em 2021, Ortega ordenou a prisão de todos os seus candidatos rivais. Desde então, centenas de críticos do governo foram privados de sua cidadania sob acusações de traição à pátria e expulsos do país centro-americano.
A emenda também exclui das eleições qualquer pessoa que participe do planejamento ou da execução de um “golpe de Estado” ou que solicite “intervenção militar” ou “bloqueios econômicos”.
A reforma parcial da Constituição também estabelece que o mandato de cargos eletivos passará a ser de sete anos. Além do presidente, a mudança se aplicará aos copresidentes da República, deputados, prefeitos, magistrados do Judiciário e da Justiça Eleitoral, ao procurador-geral, ao superintendente de bancos e aos comandantes do Exército e da Polícia.
Essa nova reforma constitucional precisa ser aprovada em duas legislaturas distintas, a atual e a próxima (de 9 de janeiro a 15 de dezembro de 2027), para entrar em vigor.
Nicarágua sem eleições democráticas
Ortega, que governa a Nicarágua há quase duas décadas, afirmou em julho que não permitirá mais eleições democráticas no país.
A reforma constitucional é a mais recente tentativa do casal de ampliar o controle sobre a nação centro-americana.
Em 2018, a repressão aos protestos contra o governo deixou mais de 300 mortos, segundo as Nações Unidas.
Após os protestos, milhares de nicaraguenses foram para o exílio, entre eles líderes da oposição, ativistas, jornalistas, intelectuais e religiosos.
Desde então, a oposição política no país foi consideravelmente enfraquecida.
Ortega e Murillo classificaram os protestos como uma “tentativa de golpe de Estado” financiada pelos Estados Unidos.
Líderes oposicionistas exilados alertam que a nova emenda foi concebida para garantir a sucessão do poder dentro da família Ortega-Murillo, caso o presidente não resista aos seus problemas de lúpus e insuficiência renal.
Reação internacional
Os Estados Unidos, a União Europeia e a ONU condenaram a reforma constitucional.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou anteriormente na rede X que os Estados Unidos “não ficarão de braços cruzados enquanto a ditadura de Murillo-Ortega aprofunda a repressão interna e cria instabilidade que ameaça a segurança nacional dos EUA”.
A União Europeia condenou “a repressão sistemática promovida pelas autoridades nicaraguenses” e instou o governo a realizar eleições livres.
Ex-guerrilheiro de esquerda
Ortega, um ex-guerrilheiro sandinista de 80 anos, tornou-se presidente da Nicarágua pela primeira vez após a revolução sandinista de esquerda derrubar, em 1979, o regime de direita de Anastasio Somoza, apoiado pelos Estados Unidos.
Ele cumpriu um primeiro mandato entre 1985 e 1990, retornando ao poder por meio de eleições em 2006. Desde então, foi reeleito três vezes em pleitos amplamente criticados por irregularidades.
Ao longo dos últimos oito anos, quase 1 milhão de nicaraguenses buscaram exílio na Costa Rica, nos Estados Unidos e na Espanha.
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