O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de setembro de 2026 o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a redução das penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no interior do estado. A Sexta Turma da Corte vai decidir se mantém as penas atualmente estabelecidas ou se restabelece os valores definidos originalmente pelo Tribunal do Júri, que variavam de 18 a 22 anos e seis meses de prisão.
O recurso do Ministério Público questiona a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agosto de 2025. Na ocasião, os desembargadores reduziram, por unanimidade, as penas dos quatro réus.
Quais são as penas atuais?
Os empresários e ex-sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram as penas reduzidas para 12 anos de prisão cada. Antes, Spohr havia sido condenado a 22 anos e seis meses, enquanto Hoffmann recebeu pena de 19 anos e seis meses. Já o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão tiveram as penas reduzidas de 18 para 11 anos de prisão. O Ministério Público busca no STJ o restabelecimento das penas originalmente estabelecidas pelo Tribunal do Júri.
A defesa de Elissandro Spohr afirmou que acompanhará o julgamento e que confia na análise do recurso dentro dos limites jurídicos previstos para esse tipo de processo. Já a defesa de Luciano Bonilha declarou ter convicção de que a pena fixada pelo TJRS será mantida.
O que será analisado pelo STJ?
O julgamento marcado para setembro não representa um novo julgamento dos fatos da tragédia. O recurso apresentado pelo MPRS trata especificamente das penas aplicadas aos quatro condenados. O STJ deverá analisar se há fundamento jurídico para alterar a decisão do TJRS que reduziu as condenações. O resultado poderá manter os atuais 11 e 12 anos de prisão ou fazer com que as penas retornem aos patamares definidos pelo Tribunal do Júri em 2021, quase 10 anos após a tragédia.
Relembre o caso
O incêndio da Boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. O fogo começou durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Um artefato pirotécnico utilizado no palco atingiu a espuma de isolamento acústico instalada no teto da casa noturna.
O material entrou em combustão e provocou a rápida propagação das chamas e de uma fumaça tóxica pelo estabelecimento. A maioria das vítimas morreu por asfixia provocada pela fumaça. O episódio é considerado a maior tragédia do Rio Grande do Sul e uma das maiores ocorrências do tipo já registradas no Brasil.
Os quatro réus responsabilizados pelo episódio foram condenados pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021 por homicídio com dolo eventual em relação às mortes provocadas pelo incêndio.
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