Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou a Polícia Federal a investigar formalmente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro em um dos inquéritos sobre venda de decisões da Corte. Desde o início da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024, é a primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto da investigação.

Procurado, o ministro do STJ disse desconhecer a existência de investigação. A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves — suspeito de comprar decisões e corromper assessores do STJ — afirmou que a investigação busca motivos para manter o caso no STF (leia mais abaixo).

Em um relatório parcial de 22 páginas enviado ao STF, a Polícia Federal apresentou os detalhes dos indícios obtidos até agora envolvendo o gabinete de Moura Ribeiro e apontou suspeitas em dez processos da relatoria do ministro. A PF afirma que o ministro favoreceu, em suas decisões, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, mulher do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigada sob suspeita de operar em conjunto com ele o esquema de venda de decisões.

Um dos casos, por exemplo, tratava de uma reintegração de posse de uma fazenda de Mato Grosso. A PF afirma que o ministro Moura Ribeiro mudou de posição após uma das partes do processo ter protocolado uma procuração em nome de Mirian.

No final de maio, ao tomar conhecimento do relatório da PF, o ministro Zanin assinou uma decisão sigilosa. O Estadão teve acesso a detalhes do caso.

A PF informou ao Supremo ter encontrado, por exemplo, decisões suspeitas proferidas por Moura Ribeiro envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e até mesmo pagamentos de uma empresa do lobista a um assessor do gabinete. Por isso, os investigadores reforçaram a necessidade de aprofundar a apuração e solicitaram autorização para levantar informações sobre empresas e movimentações bancárias dos parentes do ministro, para tentar rastrear pagamentos de propina.

“Em razão da linha de fundamentação trazida pelas hipóteses criminais, depreende-se a necessidade de que a instauração de inquérito por mim autorizada em 29 de maio do ano anterior também passe a referenciar o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e não apenas eventuais servidores, efetivos ou não, em exercício no seu gabinete à época dos fatos narrados”, escreveu Zanin.

Prosseguiu na decisão: “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte. A medida se mostra imprescindível e razoável, digo novamente, diante da ampla gama de requerimentos formulados pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República nestes autos”.

PF suspeita que ministro favoreceu mulher de lobista

A nova linha de investigação sobre Moura Ribeiro indica que, após ter investigado servidores de diversos gabinetes, a PF começou a apurar suspeitas sobre a participação dos ministros no esquema de venda de decisões comandado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Os investigadores analisaram acessos de servidores do STJ a processos do ministro Moura Ribeiro, para analisar se houve vazamento de informações para o lobista. Porém, as informações fornecidas pela Corte indicaram que o sistema interno tinha limitações que não permitiam identificar de forma precisa os autores dos vazamentos.

Em meio a essa análise, a PF encontrou duas transações bancárias suspeitas da empresa Florais Transportes, pertencente ao lobista, com um assessor do gabinete de Moura Ribeiro.

A PF detectou que a Florais fez duas transferências, em dezembro de 2019 e dezembro de 2020, a um técnico judiciário que foi lotado no gabinete de Moura Ribeiro. Entre janeiro e junho de 2019, o técnico trabalhou como auxiliar direto do ministro durante as sessões da Corte, o chamado “capinha”.

Depois disso, passou a trabalhar em outras áreas do STJ até 2021, quando deixou o órgão. De acordo com integrantes do STJ, o ministro Moura Ribeiro pediu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra esse funcionário após tomar conhecimento que ele havia solicitado a outros gabinetes a cópia dos votos antecipados das sessões. Depois disso, ele foi exonerado. Em nota, o ministro do STJ confirmou que ele mesmo sugeriu a exoneração do servidor.

“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados. Somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”, diz o relatório parcial da PF.

A PF pediu autorização para duas diligências relevantes envolvendo Moura Ribeiro e os servidores do seu gabinete, para cruzar dados com a movimentação financeira de Andreson. Uma delas é promover levantamento dos servidores vinculados ao gabinete do ministro Moura Ribeiro, incluindo seus parentes empresas. A outra é semelhante, mas voltada ao ministro e seus familiares: promover o amplo levantamento de dados de parentes e pessoas próximas ao ministro do STJ, incluindo empresas e cruzamento de dados bancários.

Essas e outras diligências foram autorizadas por Zanin na decisão que determinou a inclusão de Moura Ribeiro como investigado. A PF deve apresentar nos próximos dias um resumo dos achados, para definir os próximos passos da apuração.

Leia a íntegra da resposta do ministro do STJ

O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como “assistente de plenário” de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.

Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.

Leia a íntegra da resposta da defesa de Andreson, composta pelos advogados Eugênio Pacelli e Luís Henrique Prata

Sobre o tal relatório: acabou a Copa; volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que “nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores”. Mais claro, impossível! Pediram prazo para “ver se acham”. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo! É a nova moda da “jurisdição do futuro”! Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF.