O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A votação ocorreu após um acordo entre governo, oposição e representantes dos caminhoneiros, evitando que a proposta perdesse a validade, cujo prazo expiraria na próxima quinta-feira.
A medida segue agora para sanção do presidente Lula da Silva (PT), com expectativa de veto a um dos dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que houve movimentação de parte dos parlamentares para que a medida provisória não fosse apreciada dentro do prazo legal. Segundo ele, entretanto, prevaleceu o entendimento de que o texto havia sido aperfeiçoado ao longo da tramitação e reunia condições para ser levado ao plenário.
O relator da proposta no Senado, Styvenson Valentim (Podemos-RN), participou das negociações que resultaram em um consenso entre integrantes da base governista, parlamentares da oposição e representantes da categoria dos caminhoneiros.
Piso salarial foi retirado do texto
O principal ponto de divergência envolvia a criação de um piso nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, dispositivo incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados pelo relator Zé Trovão (PL-SC).
Após negociações realizadas entre líderes partidários e representantes do setor produtivo, especialmente do agronegócio, o trecho foi retirado da medida provisória. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a exclusão da regra por entender que ela apresentava inconstitucionalidade.
Como a alteração foi considerada apenas uma supressão de dispositivo, o entendimento do Congresso é que a matéria não precisará retornar à Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.
Perdão de multas deve ser vetado
Outro dispositivo incluído no texto prevê o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações, bloqueios ou atos correlatos realizados em 2022.
A proposta foi alvo de críticas por parlamentares governistas e, segundo integrantes da articulação política, deverá ser vetada pelo presidente Lula durante a sanção da medida.
Programa de apoio ao transporte
Além do fortalecimento da fiscalização da tabela do frete, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).
Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, qualificação profissional, ações voltadas à segurança viária e prioridade no acesso a linhas de financiamento destinadas aos transportadores de cargas.
O texto também consolida a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os valores mínimos do frete. Entre os critérios considerados estão a distância percorrida, tipo de veículo, quantidade de eixos, natureza da carga transportada, custos operacionais, preço do diesel e de outros insumos do setor.
A edição da medida provisória ocorreu após a alta no preço do diesel e diante das reivindicações dos caminhoneiros pela atualização da tabela de frete, considerada uma das principais demandas da categoria.
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