O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca construir um consenso sobre os critérios e limites aplicáveis às pesquisas eleitorais em 2026. A discussão ganhou força após a decisão do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de um levantamento da AtlasIntel sobre a disputa pela Presidência da República.
Os ministros devem se reunir na próxima terça-feira (14) com representantes de institutos de pesquisa. O encontro é visto como uma tentativa de estabelecer parâmetros mais claros para a realização e divulgação dos levantamentos durante a campanha eleitoral.
O debate ocorre após a suspensão da pesquisa AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026. O levantamento foi questionado pelo PL, que alegou possível indução dos entrevistados em perguntas relacionadas ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Ao conceder a liminar, Nunes Marques apontou indícios de possível comprometimento da metodologia. Entre os pontos questionados está a utilização de um áudio relacionado ao caso envolvendo Flávio e Vorcaro durante a pesquisa. Segundo o TSE, o ministro considerou, em análise preliminar, que havia elementos capazes de indicar possível indução e contaminação das respostas.
A AtlasIntel contesta essa interpretação. O instituto sustenta que o conteúdo não integrou o questionário principal e que o áudio foi apresentado somente ao final da entrevista, aos participantes que optaram por registrar suas reações. Segundo a empresa, os entrevistados não podiam retornar às perguntas anteriores nem modificar respostas já registradas.
O julgamento da decisão de Nunes Marques começou em junho, mas foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o processo. A expectativa é de que o caso volte ao plenário após o recesso do Judiciário.
A discussão no TSE deve envolver temas como o uso de áudios e vídeos durante entrevistas, a formulação das perguntas e o nível de transparência exigido dos institutos sobre as metodologias registradas na Justiça Eleitoral.
Nos bastidores da Corte, segundo a CNN Brasil, há uma avaliação de que o caso pode servir para estabelecer balizas para futuras decisões envolvendo pesquisas eleitorais. A preocupação é evitar que situações semelhantes recebam tratamentos diferentes durante a campanha.
A legislação eleitoral determina que pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatos, quando destinadas ao conhecimento público, sejam registradas na Justiça Eleitoral. O procedimento deve informar dados sobre metodologia, período de realização, plano amostral, questionário e outras informações exigidas pelas normas do TSE.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra a suspensão do levantamento. O entendimento é de que a intervenção da Justiça Eleitoral na metodologia das pesquisas deve ocorrer em situações excepcionais, diante de elementos objetivos que indiquem quebra da imparcialidade.
O caso também provoca preocupação com um possível efeito sobre decisões nos tribunais regionais eleitorais. A definição adotada pelo TSE poderá servir de referência para contestações de pesquisas durante a campanha de 2026.
Com a eleição se aproximando e o aumento da divulgação de levantamentos de intenção de voto, a Corte busca chegar a um meio-termo entre a autonomia técnica dos institutos e a necessidade de garantir transparência, neutralidade e segurança jurídica. A reunião de terça-feira poderá ser um passo importante para a definição desses parâmetros.
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