O Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que será lançado na segunda-feira, 4, vai bloquear, por um ano, os jogos de apostas online, as chamadas bets, para quem aderir ao programa. A nova regra foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante pronunciamento sobre o Dia do Trabalhador.
A medida vem em meio aos números recordes de gastos nas plataformas de ‘bets’ e de endividamento da população brasileira: 81,7 milhões de inadimplentes.
Nos últimos três anos, desde quando as bets foram regulamentadas, o gasto mensal com as apostas no Brasil aumentou 500%. Somente em março deste ano, o número ultrapassou R$ 30 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em estudo publicado no mês de abril.
Um ponto importante da discussão é sobre a origem do dinheiro gasto com apostas. Conforme os dados da CNC, o valor utilizado nos jogos de azar, na maioria dos casos, não sobrou do orçamento do apostador: o dinheiro foi desviado das contas essenciais e essa substituição é uma das causas da inadimplência. Para se ter uma ideia, a inadimplência do consumidor causada pelas bets já retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista de 2023 a março de 2026.
“O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, disse Lula durante pronunciamento na quinta-feira, 30.
A frase do presidente se refere, também, ao perfil de quem aposta online. Ainda no estudo da CNC, o grupo mais vulnerável ao endividamento por jogos é composto por homens, pessoas com 35 anos ou mais e famílias de baixa renda.
A reação das bets
E, nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as bets no país, disse que “avalia positivamente” a intenção do governo Federal por trás da medida prevista no Desenrola 2, mas aponta “contradições extremamente relevantes na medida”.
“O gasto médio dos apostadores no Brasil não está, nem de longe, entre os que mais comprometem o seu orçamento familiar. Os principais causadores do endividamento, que também afetam o consumo em outras áreas, são os juros altíssimos que a população brasileira paga, principalmente do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial”, afirma a nota.
“Nesse sentido, apenas para ilustrar um exemplo, um cidadão que tiver R$ 20 mil em dívidas de cartão de crédito, mas tiver o hábito de apostar R$ 50 por mês, em média, sofrerá esse bloqueio se aderir ao programa. Esse mesmo devedor, contudo, continuará tendo à disposição linhas de crédito diversas, com juros ainda mais altos, de bancos e financeiras”, acrescenta.
A ANJL afirma que avalia a medida e os seus impactos, mas diz que as apostas e jogos on-line não devem ser entendidos como forma de ganhar dinheiro fácil e nem como investimento. “Medidas para barrar essa percepção de alguns apostadores são bem-vindas, mas desde que adotadas seguindo parâmetros lógicos e visando ao efetivo bem-estar do apostador e de forma proporcional aos efetivos causadores do endividamento da população”, finaliza.
O que esperar do Desenrola 2?
Cerca de 15 milhões de famílias negociaram as dívidas na primeira fase do programa, num montante de R$ 53,2 milhões em negociação, aponta o Ministério da Fazenda.
Embora as regras e estimativas do Desenrola 2 sejam divulgadas no lançamento, dia 4 de maio, o presidente antecipou alguns tópicos durante pronunciamento em alusão ao Dia do Trabalhador:
- Juros mais baixos, no máximo 1,99%
- Descontos de 30% a 90%
- Renegociação de dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
- Saque de até 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar as dívidas
- Bloqueio por um ano de todas as plataformas de apostas online
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