TCU aponta apagão no Ministério da Cultura e R$ 22 bilhões sem fiscalização

O Ministério da Cultura enfrenta um cenário de descontrole administrativo e fragilidade na fiscalização de recursos públicos. Levantamento técnico do Tribunal de Contas da União identificou a existência de cerca de 29,7 mil projetos culturais com prestações de contas pendentes de análise, envolvendo aproximadamente R$ 22 bilhões em recursos cuja aplicação não foi devidamente verificada.

O volume chama atenção pela dimensão. Para efeito de comparação, o valor mensal destinado ao Bolsa Família gira em torno de R$ 13 bilhões, ou seja, o montante sem fiscalização supera um mês inteiro do principal programa social do país.

O quadro contrasta com promessas públicas feitas pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, que havia anunciado a solução definitiva de um passivo que se arrasta há décadas dentro da pasta.

Passivo histórico que só cresce

Segundo a análise do TCU, o problema é antigo e aparece em fiscalizações desde os anos 2000. Ainda assim, as medidas adotadas ao longo do tempo não só falharam em reduzir o passivo como permitiram seu crescimento contínuo.

O tribunal aponta que, mesmo após ações recentes anunciadas pelo ministério, o saldo de processos pendentes aumentou ao longo dos últimos 15 anos, caracterizando um cenário de ineficácia administrativa e ausência de resultados concretos.

Para os auditores, o tamanho e a longevidade do passivo indicam um problema estrutural e complexo, que não vem sendo enfrentado com a seriedade necessária.

Controle precário 

Um dos pontos mais críticos destacados pela auditoria é a inexistência de normas internas claras que definam prazos máximos para cada etapa da análise das prestações de contas. O resultado é um descumprimento crônico de prazos legais e administrativos.

O TCU identificou ainda que o controle dos prazos de prescrição, quando o Estado perde o direito de cobrar eventuais débitos, é feito por meio de planilhas em Excel preenchidas manualmente. A ferramenta foi considerada falha e ineficaz, pois ignora movimentações processuais que reiniciam a contagem do prazo.

Na prática, isso pode levar o próprio sistema a apontar que uma dívida prescreveu, quando ainda haveria possibilidade legal de cobrança.

Falta de capacitação agrava cenário

Durante reuniões com a equipe técnica do tribunal, servidores responsáveis pela área demonstraram desconhecimento de conceitos básicos relacionados à prescrição de dívidas, evidenciando falhas graves de capacitação.

O diagnóstico reforça a avaliação do TCU de que há um ambiente de desorganização administrativa, com servidores despreparados para lidar com valores bilionários e responsabilidades sensíveis.

Projetos prescritos 

Entre os quase 30 mil projetos sem análise, o TCU estima que até 1,3 mil já tenham prescrito. Isso significa que, mesmo que irregularidades venham a ser identificadas, o ressarcimento ao erário não será mais possível. Esses projetos podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão em recursos públicos.

O problema vai além da perda financeira. Sem a análise das contas, beneficiários que eventualmente cometeram irregularidades permanecem habilitados a captar novos recursos públicos, criando um ciclo de distorções e riscos permanentes ao sistema de fomento cultural.

Há ainda casos em que as prestações de contas sequer foram apresentadas, mas permanecem sem qualquer providência efetiva por parte do governo. O TCU estima que esse grupo represente ao menos R$ 30,7 milhões em recursos sem qualquer comprovação de uso.

Desgovernança generalizada

No entendimento do tribunal, o conjunto das falhas revela um quadro de desgovernança generalizada no Ministério da Cultura. A auditoria aponta ausência de efetividade na responsabilização de infratores e baixa capacidade de recuperação de recursos em casos de irregularidades comprovadas.

Para os auditores, a situação compromete não apenas o passado, mas a integridade de repasses futuros, fragilizando todo o sistema de controle do dinheiro público no setor cultural.

Promessas não cumpridas

Em artigo publicado neste ano, Margareth Menezes afirmou que o ministério caminhava para resolver definitivamente o passivo de prestações de contas, citando medidas desburocratizantes e esforços coordenados.

Na prática, porém, o diagnóstico do TCU indica que o problema persiste e se agrava, colocando em xeque a efetividade da gestão atual diante de um dos maiores gargalos históricos da pasta.

O que diz o ministério

Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que os números analisados são preliminares e que o crescimento do estoque decorre de uma mudança na metodologia de contagem, que teria ampliado o conceito do que é considerado passivo.

A pasta alegou ainda que enfrenta o problema por meio da otimização de processos internos, da reformulação da área responsável pelas prestações de contas e de um processo de saneamento de dados herdados de gestões anteriores.

Apesar das explicações, o diagnóstico técnico do TCU reforça que, até o momento, as medidas adotadas não foram suficientes para reverter o quadro, mantendo bilhões de reais sob risco e sem fiscalização efetiva.