O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (25), o processo que investigou a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Com o trânsito em julgado oficialmente declarado, não há mais espaço para recursos dentro da Corte, abrindo caminho para a execução das penas impostas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve agora determinar onde cada um dos condenados cumprirá a pena. A ordem de início da execução penal é o próximo passo, e caberá a ele definir as unidades prisionais ou eventuais medidas alternativas, pedidos que certamente serão explorados pelas defesas.
Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Seus advogados tentam convencer o STF a converter a prisão em domiciliar, alegando idade avançada e fragilidade clínica, argumento que tem sido reiterado desde sua prisão preventiva, mas ainda sem sinal de acolhimento.
Já Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, também em regime fechado, por seu envolvimento direto nos atos destinados a invalidar o resultado eleitoral e fomentar ruptura institucional.
O ex-ministro Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão, igualmente em regime fechado. Segundo o STF, ele teve papel ativo na tentativa de manter Bolsonaro no poder, oferecendo respaldo jurídico para medidas de exceção, interferindo em forças de segurança e contribuindo para a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral brasileiro.
Com o trânsito em julgado declarado, o cenário político se tensiona ainda mais. A execução das penas deve ocorrer nas próximas horas ou dias, encerrando uma das fases mais delicadas e simbólicas do processo que marcou o período pós-eleitoral no país.
A movimentação do Supremo reforça o recado institucional: a tentativa de ruptura democrática terá consequências duras e imediatas, inclusive para figuras centrais do poder.
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